MP participa de reunião do Conselho da Comunidade na Execução Penal em Porto Velho

A Promotora de Justiça Alessandra Apolinário Garcia, da Promotoria de Justiça da Execução Penal, esteve presente à reunião do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Porto Velho, na quarta-feira, dia 27 de janeiro, na sala do Conselho no Fórum Criminal.

Na reunião, ficou deliberada a elaboração de uma cartilha para os conselheiros, visando orientá-los para o enfrentamento de diversas situações. Os conselheiros deverão enviar sugestões de situações práticas que deverão ser contempladas na cartilha. Foi proposta ainda a elaboração de uma escala de visitas, salientando a existência das comissões e sua participação ativa em 2016, principalmente na área de saúde.

Presentes também à reunião do Conselho da Comunidade, a Defensora Pública Ana Flávia e o assessor do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal do MP/RO (CAOP-PPEP). Entre as incumbências do Conselho da Comunidade, previstas na Lei de Execução Penal (LEP), estão visitas, pelo menos mensalmente, aos estabelecimentos penais existentes na Comarca; entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da Execução; diligenciar a obtenção de recursos materiais humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.