MP promove encontro para aperfeiçoamento dos serviços de fiscalização ambiental

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, vai promover nos dias 4 e 5 de abril, quinta e sexta-feira, um encontro com o objetivo de aperfeiçoar os serviços de fiscalização na área ambiental e correlatos, direcionado aos fiscais das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Serviços Básicos e Obras.
O encontro, que conta com apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP-MA) e Ibama, objetiva padronizar o entendimento e atuação, sem prejuízo da autonomia funcional, dos agentes de fiscalização.

O encontro atende uma solicitação do próprio município, uma vez que fiscais das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Serviços Básicos e Obras tem demonstrado a necessidade de terem uma atuação mais uniforme em relação ao preenchimento desses autos. Essa preocupação se justifica já que os autos lavrados pelos agentes de fiscalização (notificação, infração, apreensão e depósito, embargo, e outros) são documentos pelos quais a autoridade competente certifica a existência de uma violação à legislação.