MP protocola mais uma denúncia contra envolvidos na Operação Luminus

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 5ª Promotoria de Justiça, protocolou na Justiça mais uma denúncia contra envolvidos na Operação Luminus, que desmantelou esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho e na sua empresa pública, EMDUR. A operação foi deflagrada em abril de 2013, resultando na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, do ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Mario Sergio Leiras Teixeira, Wilson Gomes Lopes e o dono da empresa S.J.B, Sílvio Jorge Barroso de Souza, entre outros.

Foram realizados sete repasses para a EMDUR no período de maio de 2011 a março de 2012, que totalizaram R$ 507.500,00. Nos meses de maio, junho, julho, setembro e dezembro de 2011 e março de 2012, os valores repassados por Sobrinho, Pacífico e Bóris, à EMDUR, foram muito superiores do que ela necessitava para custear a folha de pagamento dos ressocializandos, o que gerou um saldo ilegal no seu caixa de R$ 227.370,01. Este valor foi posteriormente desviado por Mario Sergio para atender interesses particulares da organização criminosa liderada por ele e Roberto Sobrinho. Todos os desvios se deram com a participação de Roberto Sobrinho e dos seus secretários denunciados.
O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto Federal nº 201/67 (que dispões sobre Responsabilidades de Prefeitos e Vereadores) e no artigo 29 do Código Penal. A pena para cada peculato é de dois a doze anos de reclusão. Somadas as penas podem alcançar até sessenta anos de prisão. As ações de improbidade administrativa pelos mesmos fatos também serão propostas.
Roberto Sobrinho e Sérgio Pacífico, então prefeito de Porto Velho e Secretário municipal de Planejamento, respectivamente, utilizaram orçamento da SEMPLA e celebraram com a EMDUR, em abril de 2011, o Convênio nº 026/2011, que visava repassar verbas públicas à EMDUR para ela custear o Convênio Municipal de Ressocialização de Apenados, no valor total de R$ 817.500,00.

Foram realizados sete repasses para a EMDUR no período de maio de 2011 a março de 2012, que totalizaram R$ 507.500,00. Nos meses de maio, junho, julho, setembro e dezembro de 2011 e março de 2012, os valores repassados por Sobrinho, Pacífico e Bóris, à EMDUR, foram muito superiores do que ela necessitava para custear a folha de pagamento dos ressocializandos, o que gerou um saldo ilegal no seu caixa de R$ 227.370,01. Este valor foi posteriormente desviado por Mario Sergio para atender interesses particulares da organização criminosa liderada por ele e Roberto Sobrinho. Todos os desvios se deram com a participação de Roberto Sobrinho e dos seus secretários denunciados.
O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto Federal nº 201/67 (que dispões sobre Responsabilidades de Prefeitos e Vereadores) e no artigo 29 do Código Penal. A pena para cada peculato é de dois a doze anos de reclusão. Somadas as penas podem alcançar até sessenta anos de prisão. As ações de improbidade administrativa pelos mesmos fatos também serão propostas.

Apesar de devidamente notificado para comparecer ao Ministério Público para dar a sua versão sobre os fatos, Roberto Sobrinho não compareceu e solicitou que somente fosse ouvido após as eleições de 5 de outubro.

Esquema de Desvios
O Ministério Público, por meio do Gaeco, já havia denunciado em setembro de 2013 o ex-prefeito Roberto Sobrinho, Mario Sergio Leiras Teixeira, Sérgio Luiz Pacífico e Silvio Jorge Barroso de Souza pelo desvio de R$ 1.952.140,00, referente ao convênio nº 025/2011, firmado entre o município de Porto Velho e a EMDUR. Além desta, existe outra denúncia que versou sobre crime de peculato, pelo desvio de R$ 649.600,00 do convênio 059/2012, também celebrado entre município de Porto Velho e EMDUR e por fraudes licitatórias.

Roberto Sobrinho, junto com Mario Sergio, então presidente da EMDUR, e outros investigados firmaram vários convênios, por meio dos quais desviaram milhões de reais para contas bancárias da EMDUR.

Após o dinheiro entrar nessas contas, Mario Sergio e a sua equipe de Comissão de Licitações fraudaram vários processos licitatórios e fizeram com que as empresas do esquema saíssem vencedoras. Tudo se deu com a efetiva participação atuação do então prefeito de Porto Velho e Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, Roberto Sobrinho.