MP quer que Município promova audiência pública sobre realocação de moradores

O Ministério Público de Rondônia pediu à secretária de Regularização Fundiária de Porto Velho, Fernanda Kopanakis, que promova audiência pública com os moradores do bairro Triângulo para que eles conheçam o projeto que versa sobre a retirada da comunidade do local, que é área de preservação permanente, para outra região. O MP exige transparência na implementação do plano de realocação e entende que a comunidade não pode se manifestar antes de saber detalhes do planejamento do Município para a questão. Caso isso não ocorra, será estudada a viabilidade da propositura de medida cautelar pedindo a paralisação do processo de retirada.

A audiência pública com os moradores deverá ser realizada após a conclusão do projeto, prevista para o dia 30 deste mês. O pedido acerca da audiência, além de outras considerações, foi repassado à secretária na última segunda-feira (9/11), durante reunião com a Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques.

No último dia 4, os membros do MP estiveram reunidos com a comunidade e ouviram queixas sobre “falta de transparência” da Secretaria no andamento do Projeto denominado Igarapé Grande. As reclamações dos moradores são quanto à falta de esclarecimentos sobre a saída das famílias do local e onde serão realocadas. Eles alegaram haver especulação de que cerca de 300 famílias terão que deixar a área para que seja feito um projeto de urbanização. Os moradores apresentaram mapas da área abrangida pelo projeto, mas informaram que não têm certeza sobre o perímetro que será afetado. Por conta desta situação, alguns relataram que não sabem se terão que sair ou não do bairro.