MP recomenda medidas para humanizar atendimento psiquiátrico no Hospital de Base

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, expediu recomendações ao Secretário de Estado da Saúde e ao diretor do Hospital de Base para que sejam adotadas medidas com o objetivo de garantir os direitos dos pacientes internados na ala Psiquiátrica do HB. As recomendações foram expedidas pelo Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, que também encaminhou ofício ao Secretário de Estado da Saúde, Williames Pimentel, requisitando que seja instaurada sindicância para apurar as irregularidades apontadas em inspeção realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, secional Rondônia (OAB/RO) na semana passada.

De acordo com o Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, desde 2010 o MP vem apurando e requisitando providências quanto ao atendimento de pacientes psiquiátricos em Porto Velho. Foi com base nos documentos repassados pelo Ministério Público de Rondônia que a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO realizou a inspeção na ala psiquiátrica do HB, encaminhando esta semana um ofício de agradecimento aos Promotores de Justiça Ivanildo de Oliveira e Geraldo Henrique Guimarães, da Promotoria da Probidade Administrativa, pelo fornecimento dos documentos e atendimento de prontidão no dia da inspeção.

Recomendações

Entre as recomendações determinadas pelo Ministério Público ao secretário de Estado da Saúde e ao diretor do HB estão utilizar faixas e materiais apropriados para contenção física dos pacientes em cumprimento de medida de segurança; promover adequações na infraestrutura da ala psiquiátrica do HB; empregar recursos humanos e materiais necessários à realização de procedimentos idôneos de limpeza, assepsia e salubridade do ambiente hospitalar, como também à manutenção do funcionamento da estrutura física e de serviços, nos termos exigidos pela legislação sanitária vigente; adotar providências para ampliação dos leitos na ala psiquiátrica e fornecimento de vestuário, rouparia e de higiene pessoal às pessoas internadas.