MP recomenda que Sedam suspenda licença para construção de aterro sanitário em Cacoal

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que suspenda licenças ambientais e/ou autorizações concedidas à empresa MFM Soluções Ambientais LTDA para realização de obras no Aterro Sanitário Regional – Polo Cacoal, bem como orientou à empresa responsável que suspenda os trabalhos no local.

A Promotora de Justiça também mencionou que no entorno do local vivem aproximadamente 60 famílias, praticantes de agricultura familiar, que podem ser direitamente afetadas pela obra.

Ao elencar as razões que motivaram a providência, a integrante do Ministério Público afirmou, entre outras questões, que a população local, representada por associações, encaminhou requerimentos solicitando ao MP a suspensão da instalação do novo aterro, com material fotográfico indicando a existência de recursos hídricos na região passíveis de contaminação, ante a instalação do aterro.

A Promotora de Justiça também mencionou que no entorno do local vivem aproximadamente 60 famílias, praticantes de agricultura familiar, que podem ser direitamente afetadas pela obra.

Ao expedir a recomendação no último dia 16, Valéria Giumelli Canestrini lembrou ter expedido orientação ao Município de Cacoal, no mês de maio, em que orientava aquela Administração Municipal, por meio do prefeito e secretário de Meio Ambiente, a adotar medidas para melhoria e apresentar documentos que atestassem a regularização ambiental relacionada ao aterro sanitário municipal.