MP recomenda tratamento diferenciado para que pessoas com deficiência ingressem no ensino superior

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, encaminhou recomendação às instituições de ensino superior do município para que nos processos seletivos para ingressos nos cursos de nível superior sejam disponibilizados todos os meios necessários para que as pessoas com deficiência alcancem a necessária igualdade de condições com os demais concorrentes, oferecendo tratamento diferenciado para realização de provas e exames.

A recomendação é assinada pela Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, Curadora da Saúde, dos Direitos do Cidadão, Idosos e das Pessoas com Deficiência, para que o candidato com deficiência possa alcançar a necessária igualdade de condições, sendo a ele oportunizado requerer tratamento diferenciado para a realização de provas e exames, indicando quais as condições diferenciadas de que necessita.

A Promotoria estabeleceu um prazo para que as instituições informem às providências tomadas em cumprimento à recomendação.