MP reúne membros de comissões processantes disciplinares de presídios

A necessidade de aprimorar procedimentos administrativos disciplinares instaurados para averiguar faltas cometidas por apenados dentro de unidades prisionais de Porto Velho motivou o Ministério Público de Rondônia a realizar na última quinta-feira (11) reunião para capacitação com agentes penitenciários que integram as chamadas comissões processantes.

Ela explica que as investigações dos membros das comissões processantes resultam na elaboração de um relatório conclusivo que é analisado durante a audiência de justificação. Com base no que foi apurado pelo comitê, o Ministério Público se manifesta ou não, junto ao Juiz, pela aplicação da sanção por falta grave, que pode consistir na regressão do regime de pena e na perda dos dias remidos, dentre outras possíveis.
A capacitação, de acordo com a Promotora, é importante para melhorar a qualidade técnica dos trabalhos produzidos pelos membros incumbidos das investigações. “O processo de apuração, como todos os outros, deve contemplar o relato de testemunhas e a apreensão de objetos utilizados para a prática dos ilícitos. Esses elementos servem para caracterizar a culpa ou a inocência do apenado. Além disso, deve ser assegurada a ampla defesa e a oportunidade de contraprova pelo apenado”, afirma.

Ela explica que as investigações dos membros das comissões processantes resultam na elaboração de um relatório conclusivo que é analisado durante a audiência de justificação. Com base no que foi apurado pelo comitê, o Ministério Público se manifesta ou não, junto ao Juiz, pela aplicação da sanção por falta grave, que pode consistir na regressão do regime de pena e na perda dos dias remidos, dentre outras possíveis.