MPF abre inquérito contra compra de helicóptero de R$ 7,9 milhões no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a possível prática de ilícitos pela empresa Helicópteros do Brasil S.A. (Helibras) no âmbito do processo licitatório (pregão) de compra de um helicóptero pelo governo do Acre.

Ao decidir pela abertura do inquérito, o MPF considerou o alto valor pago pelo governo do Acre pela aquisição do helicóptero. Ele foi adquirido após o ex-governador Jorge Viana assumir a presidência do Conselho de Administração da Helibras e entregue em agosto ao governador Binho Marques (PT) durante solenidade em Brasília.

De acordo com o procurador da República Ricardo Gralha Massia, foi constatado que não houve participação de outro licitante no pregão. A fase de lances verbais, a que se referem os incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei 10.520/2002, restou impossibilitada pelo comparecimento de um único licitante, ou seja, a sociedade empresária Helibras.

Ao decidir pela abertura do inquérito, o MPF considerou o alto valor pago pelo governo do Acre pela aquisição do helicóptero. Ele foi adquirido após o ex-governador Jorge Viana assumir a presidência do Conselho de Administração da Helibras e entregue em agosto ao governador Binho Marques (PT) durante solenidade em Brasília.

Estrelão

O helicóptero foi batizado como Comandante João Donato, em homenagem ao pai do compositor acreano João Donato. No final da década dos 1930, o coronel João Donato de Oliveira se tornou o primeiro piloto de avião do Acre, onde chegou a ser dono de um aeroclube.

A Justiça Federal negou pedido do MPF para que governo do Acre fizesse alteração na pintura  da fuselagem do helicóptero Esquilo AS 350. O MPF queria que o governo do PT removesse a estrela vermelha ou que fosse redimensionada à mesma proporção da estrela vermelha apresentada na bandeira do Acre.