MPF de Rondônia pode ir à Justiça para garantir direito de evangélicos ao Enem

Estudantes de Rondônia que são "guardadores de sábado" ou "sabatistas" reclamaram ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos sábados serão às 17h no horário local – o que corresponde às 19h no horário de Brasília. Isto ocorre porque Rondônia não tem horário de verão e o fuso horário passou a ser de duas horas em relação ao horário de Brasília. Os alunos rondonienses que guardam o sábado sentem-se prejudicados em seu direito de fazer as provas após às 18h de sábado, como estabelece seus preceitos religiosos.

A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista argumenta que “tendo em vista que o próprio edital do Enem previu o tratamento diferenciado aos ′guardadores de sábado′, será preciso levar em conta o fato de que Rondônia já tem uma diferença natural de horário, por conta do fuso, agravada, agora, pela entrada em vigor do horário de verão em Brasília, hora-padrão do país, de forma a não prejudicar apenas os candidatos de Rondônia que se matricularam pedindo a observância de sua crença religiosa e as limitações daí advindas”.
Para o MPF/RO, caso não haja alteração do horário, estes candidatos serão prejudicados e cita na recomendação que a Universidade Federal de Rondônia é uma das universidades que vai utilizar o Enem como base do processo seletivo de candidatos para o ano letivo de 2013. O Inep e o MEC têm dois dias para informar se cumprirão a recomendação.
Na inscrição para o Enem, o Inep possibilitou que o candidato se declarasse como ′guardador de sábado′ ou ′sabatista′. Entretanto, a organizadora não levou em consideração que há estados que não fazem horário de verão e tem respondido a candidatos rondonienses que o horário estabelecido anteriormente será mantido para as provas que ocorrerem aos sábados – às 19h em Brasília, 17h em Rondônia.
A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista argumenta que “tendo em vista que o próprio edital do Enem previu o tratamento diferenciado aos ′guardadores de sábado′, será preciso levar em conta o fato de que Rondônia já tem uma diferença natural de horário, por conta do fuso, agravada, agora, pela entrada em vigor do horário de verão em Brasília, hora-padrão do país, de forma a não prejudicar apenas os candidatos de Rondônia que se matricularam pedindo a observância de sua crença religiosa e as limitações daí advindas”.
Para o MPF/RO, caso não haja alteração do horário, estes candidatos serão prejudicados e cita na recomendação que a Universidade Federal de Rondônia é uma das universidades que vai utilizar o Enem como base do processo seletivo de candidatos para o ano letivo de 2013. O Inep e o MEC têm dois dias para informar se cumprirão a recomendação.