MPF e MP cobram na Justiça preservação e proteção da EFMM

Com o abandono da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) em Porto Velho, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Publico Estadual (MP/RO) ingressaram com uma ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal. De acordo com ação, a omissão do Poder Público favorece as práticas de crimes no perimetro da EFMM.

Os réus, caso sejam condenados, devem apresentar, no prazo de 30 dias, relatórios descrevendo as providencias já adotadas. O MPF e MP/RO também pedem que a Justiça determine que Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fiscalize as intervenções realizadas e promova o patrimônio histórico-cultural.

O Município de Porto Velho pode ser obrigado a realizar iluminação no pátio e no entorno, além de, junto com a União, retirar as famílias invasoras e vendedores ambulantes do local, fazer a limpeza e jardinagem no pátio e no entorno, em conjunto com o Estado.

Os réus, caso sejam condenados, devem apresentar, no prazo de 30 dias, relatórios descrevendo as providencias já adotadas. O MPF e MP/RO também pedem que a Justiça determine que Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fiscalize as intervenções realizadas e promova o patrimônio histórico-cultural.

Se julgar favorável aos pedidos do Ministério Público, a Justiça Federal também pode estabelecer multa diária de dez mil reais nos casos de descumprimento, além de pagamento de indenização por danos morais coletivos e danos sociais.

Por falta de iluminação, limpeza e segurança, o pátio do complexo da EFMM está sendo alvo de vandalismo, furtos e confrontos entre policiais. Recentemente, foram registrados vários casos, entre eles, furto de uma peça de bronze de 20 quilos aproximadamente, um incêndio na área da oficina, troca de tiros entre policiais e assaltantes e furto de peças do patrimônio histórico.

A ação civil pública é a de nº 0012643-19.2015.4.01.4100, em trâmite na Justiça Federal, em Porto Velho.

Situação do patrimônio

A EFMM encontra-se com desníveis no solo, as locomotivas sujas com areia do Rio Madeira, ausência de iluminação, galpões e passeio público estão abandonados. Em situação pior, encontra-se a área conhecida por oficina ou girador, está coberta por vegetação e lixo, com as peças sendo estragadas, sem nenhuma possibilidade de visitação pública.

Com a cheia histórica de 2014, tornou-se ainda pior. A parte central da Praça da Estrada de Ferro Madeira Mamoré foi muito prejudicada com a alagação e restos de resíduos do rio Madeira.

Além da degradação natural, o local tem servido para uso de drogas e prostituição, e aqueles que tentam visitar o patrimônio histórico correm o risco de serem assaltados. Para o MPF, há mais de cem anos que nada é feito efetivamente visando resguardar, recuperar e divulgar todo o acervo histórico-cultural da EFMM.

EFMM

O complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré foi construído entre 1908 a 1912 por trabalhadores de mais de 25 nacionalidades diferentes. A construção ficou marcada por desbravar a floresta nativa e por confrontos com indígenas.

Sua inauguração ocorreu no dia 12 de abril de 1912. Durante as décadas de 1940 e 1950, a ferrovia retornou ao intenso tráfego de borracha em virtude da 2ª Guerra Mundial, depois de ter uma queda da exportação da borracha.

Em 1972, o Governo Federal assumiu definitivamente a posse a administração da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, e desativou a ferrovia após 60 anos de existência. O reconhecimento da ferrovia como patrimônio cultural brasileiro ocorreu apenas em 2007.