MPF e MP querem fiscalização para evitar abate clandestino de gado em Rondônia

O abate clandestino de gado motivou o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP) de Rondônia a expedir recomendação à Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e à Prefeitura de Porto Velho para evitar que os responsáveis por essa prática permaneçam cometendo infrações ambientais e atividades ilegais. Entre as medidas recomendadas está a elaboração de uma lista dos pontos de venda de carne bovina em Porto Velho, bem como cronograma de fiscalização regular.

Os órgãos afirmam que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que a sua proteção é um princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas, em especial, as voltadas para a exploração de recursos naturais.

A recomendação foi feita com base em inquérito civil que apurou que a exploração da pecuária é uma das principais causas econômicas do desmatamento da floresta tropical amazônica, pois demanda grandes áreas de pasto para criação de quantidade de gado relativamente pequena.

Os órgãos afirmam que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que a sua proteção é um princípio que deve nortear todas as relações sociais, inclusive as econômicas, em especial, as voltadas para a exploração de recursos naturais.

Fiscalização

A recomendação foi expedida também à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para que atue em conjunto com a Visa nas ações fiscalizatórias e na disponibilização de uma lista dos compradores dos frigoríficos fiscalizados pela entidade, bem como lista das quantidades vendidas, sempre que disponível a informação.

Além disso, a Secretaria deve fiscalizar os abatedouros regionais (distritos) e empreender ações para fomentar a criação de abatedouros públicos/cooperativos dentro das exigências legais. Os recomendados têm 15 dias para responder se acatarão a recomendação. Caso não atendam as medidas propostas, o MP Federal e Estadual poderão adotar outras providências.