MPF e MP/RO ajuízam ação pedindo restauração do Cemitério da Candelária

O Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar contra a Santo Antônio Energia para que crie e execute projeto de restauração e revitalização do Cemitério e da área do Hospital da Candelária. O Cemitério da Candelária foi tombado em 1989 pela Constituição do Estado, mas só foi reconhecido como patrimônio cultural brasileiro em 2007.

Com a ação, os MPs pedem que a Santo Antônio apresente projeto de restauração e o execute no prazo de quatro meses; que a hidrelétrica seja obrigada a pagar multa por danos morais e sociais; e que realize estudos arqueológicos e cartográficos do local para verificar a localização exata do Cemitério. Os órgãos também pedem que o Iphan fiscalize a elaboração do projeto, bem como a realização das obras. Caso a ação seja julgada procedente, os denunciados poderão pagar multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento.

Os órgãos afirmam que uma das condicionantes específicas da licença de operação da hidrelétrica de Santo Antônio, concedida em 2011, era a implantação de um programa relacionado ao patrimônio arqueológico, pré-histórico e histórico, mas que até o momento nada foi feito para proteger ou restaurar o local. Com isso, a população de Porto Velho e os turistas ficam impedidos de visitar o patrimônio. A licença de operação é valida por quatro anos e só será renovada perante a comprovação do cumprimento de suas cláusulas.

Com a ação, os MPs pedem que a Santo Antônio apresente projeto de restauração e o execute no prazo de quatro meses; que a hidrelétrica seja obrigada a pagar multa por danos morais e sociais; e que realize estudos arqueológicos e cartográficos do local para verificar a localização exata do Cemitério. Os órgãos também pedem que o Iphan fiscalize a elaboração do projeto, bem como a realização das obras. Caso a ação seja julgada procedente, os denunciados poderão pagar multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento.

Relevância histórica

Para os MPs, todos os avanços e progressos da humanidade são devidos à memória e só através dela é que o homem conhece os feitos das gerações passadas, aperfeiçoando os acertos e reconhecendo os erros.
O Hospital e o Cemitério da Candelária são de grande relevância para a história nacional. O primeiro recebeu trabalhadores enfermos e o segundo sepultou os pacientes que não resistiram, bem como os que foram mortos durante a construção da “Ferrovia do Diabo”. Cerca de 22 mil funcionários, recrutados em 25 países, trabalharam no local.