MPF em Rondônia cobra explicações sobre falta de acessibilidade a passageiros deficientes

Porto Velho (RO), 06.01.2009 - O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia instaurou um procedimento administrativo para apurar as condições de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida às aeronaves no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira, em Porto Velho. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, solicitou da Infraero e das companhias aéreas explicações sobre a acessibilidade, baseando-se em denúncia feita pela Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia (Feder). Segundo essa entidade, o acesso dos deficientes às aeronaves deveria ter sido providenciado até novembro de 2007, mas nenhuma providência foi tomada.
O procurador Ercias de Sousa já encaminhou ofícios a Infraero e às companhias aéreas TAM, Gol, Trip e OceanAir. A Infraero respondeu alegando que a resolução n° 9/2007, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), determina que a responsabilidade de assegurar o transporte de passageiros com deficiência é das operadoras de aeronaves ou empresas aéreas, que devem oferecer veículos e equipamentos, como elevadores, para assegurar o embarque e desembarque das pessoas portadoras de necessidades especiais. Por sua vez, a empresa Gol respondeu ao MPF que os dispositivos “ambulifts” (plataformas elevatórias) ou “fingers” (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) somente podem ser providos pela Infraero, mas informou que iria adquirir cadeiras de propulsão elétrica que sobem e descem escadas, apropriada para embarque e desembarque de pessoas com deficiência. As demais companhias aéreas ainda não apresentaram suas explicações. Tanto a Infraero quanto as companhias aéreas estão sendo questionadas novamente para informarem suas providências sobre a acessibilidade às aeronaves.
Os cidadãos podem colaborar com a apuração do MPF informando sobre as condições oferecidas pelo Aeroporto Internacional Jorge Teixeira e pelas empresas aéreas aos portadores de deficiência. Para isto o MPF disponibiliza o e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br. Também pode ser feita denúncia pessoalmente na sede do órgão - Avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco.