MPF em Rondônia recomenda que Universidade anule e refaça edital de concurso

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) tem prazo de três dias para adequar edital

O procurador Ercias Rodrigues acredita que com estas correções, a Universidade fará a seleção com “transparência, previsibilidade e a isonomia entre os candidatos, tendo critérios objetivos de julgamento”. A Unir tem prazo de três dias para cumprir a recomendação, inclusive quanto a prorrogação do prazo de inscrição. Caso não cumpra, pode responder a uma Ação Civil Pública.

Serviço

O MPF também recomenda que a Unir estabeleça o mestrado – ou o doutorado - como a titulação mínima para a seleção, fazendo previsão no edital de que, não tendo candidatos mestres ou doutores inscritos, possa ser aceita titulação inferior – a de especialista, especificando novo prazo de inscrição, para essa nova situação.
O procurador Ercias Rodrigues acredita que com estas correções, a Universidade fará a seleção com “transparência, previsibilidade e a isonomia entre os candidatos, tendo critérios objetivos de julgamento”. A Unir tem prazo de três dias para cumprir a recomendação, inclusive quanto a prorrogação do prazo de inscrição. Caso não cumpra, pode responder a uma Ação Civil Pública.

Serviço

O Ministério Público Federal em Rondônia recebe denúncias pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br e também pessoalmente na sede do órgão – avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho (RO). Informações podem ser obtidas pelo telefone 3216-0500.