MPF recomenda proibição de testes de HIV para aprovados em curso da Unir

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou, na última sexta-feira, 15 de abril, que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) não exija dos aprovados no processo seletivo para o curso de bacharelado em Segurança Pública para formação de oficiais da Polícia Militar exames anti-HIV, sífilis e Beta HCG (exame para diagnosticar gravidez).

No edital nº 24/2010 o item 7.1.1 exige que os candidatos aprovados apresentem uma série de exames laboratoriais para admissão no curso, entre eles, o de anti-HIV I e II, sífilis e para as candidatas do sexo feminino, o exame de Beta HCG. Para o MPF, este item constitui conduta discriminatória, pois fere os princípios da dignidade da pessoa humana.

Segundo a Portaria Interministerial nº869 de 1992, dos Ministérios da Saúde e do Trabalho é proibida, no âmbito do Serviço Público Federal, a exigência de teste para diagnóstico de HIV, tanto nos exames pré-admissionais, quanto nos periódicos de saúde.

O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado hoje, 18 de abril. Assim o MPF pede que a Unir comunique todas as medidas tomadas para a suspensão da exigência. O descumprimento da recomendação implicará em medidas administrativas e judiciais cabíveis.