MPF/RO reúne donos de casas noturnas para coibir prática de carteirada

Proprietários de mais de 30 estabelecimentos de entretenimento de Porto Velho foram convidados para participar de uma reunião na próxima segunda-feira, 9 de setembro, para tratar de formas de coibir a prática da carteirada. A reunião será na sede do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), na avenida Abunã, nº 1759, a partir das 9h.

Durante a reunião com os donos e representantes das casas noturnas, o procurador da República Reginaldo Trindade explicará os termos da recomendação no que diz respeito a não aceitar as carteiradas. “Se o servidor público afirmar que está em serviço, o proprietário do estabelecimento deverá anotar seus dados funcionais para eventual comprovação junto às corregedorias da Polícia Federal e do presídio federal”, afirma o procurador. Ele lembra, ainda, que nenhum agente público está autorizado a consumir quaisquer produtos, principalmente bebidas alcoólicas, sem o devido pagamento.

Para coibir a prática da ‘carteirada’, o MPF/RO emitiu há algumas semanas uma recomendação ao superintendente da Polícia Federal, ao diretor-geral do presídio federal de Porto Velho, ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Rondônia (Sindhotel) e à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado de Rondônia (Abrasel/RO). A carteirada pode configurar prática de crime e improbidade administrativa por parte do funcionário público. Os empresários que contribuírem para esta prática podem ser penalizados também.

Durante a reunião com os donos e representantes das casas noturnas, o procurador da República Reginaldo Trindade explicará os termos da recomendação no que diz respeito a não aceitar as carteiradas. “Se o servidor público afirmar que está em serviço, o proprietário do estabelecimento deverá anotar seus dados funcionais para eventual comprovação junto às corregedorias da Polícia Federal e do presídio federal”, afirma o procurador. Ele lembra, ainda, que nenhum agente público está autorizado a consumir quaisquer produtos, principalmente bebidas alcoólicas, sem o devido pagamento.

O MPF/RO distribuirá cartazes para os interessados em afixar as informações em seus estabelecimentos e orientará para que a divulgação seja ampla.