MPF se manifesta sobre evento na EFMM, exige documentação e providências e dá prazo de 3 dias

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, na quinta-feira (19), recomendação ao Grupo Amazon Fort, ao Grupo Pisa Festival e à Prefeitura de Porto Velho para que adotem medidas necessárias à salvaguarda do patrimônio histórico nacional em relação ao evento intitulado Mega Réveillon Madeira Mamoré, no Complexo Turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM).

A recomendação é assinada pelo procurador da República Leonardo Gomes Lins Pastl. De acordo com o MPF, mesmo após manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a não autorização da folia, a "Amazon Forte o grupo Pisa Festival divulgam e comercializam ingressos via página da rede social Instagram, propagando de forma presumida e inverídica que a realização do evento no Complexo da EFMM
atende integralmente à exigências normativas para a realização".

Em três dias úteis, os grupos Amazon Fort e Pisa Festival e a Prefeitura de Porto Velho devem informar o que foi feito para atendimento da recomendação do MPF. O Iphan e a Defesa Civil Municipal receberam cópia da recomendação, para conhecimento.

O Iphan enviou um documento ao MPF, no qual informa que a empresa Amazon Fort e o Pisa Festival vêm promovendo eventos particulares com instalações provisórias no complexo turístico, sem a prévia anuência do instituto e em descumprimento à Portaria nº 420/2010, que trata de intervenções em bens tombados.

O instituto relata, no documento, que essa prática de não obter autorização prévia é frequente. Só na sexta-feira passada (13) o Iphan recebeu o pedido de autorização para o evento do réveillon, fora do prazo mínimo para análise técnica pelo instituto. O prazo mínimo é de 45 dias para análise referente à infraestrutura (palcos, caixas acústicas, iluminação, efeitos visuais etc.) e dimensão da participação do público.

O objetivo da avaliação é prevenir danos ao patrimônio histórico e cultural e à vida das pessoas, devido ao risco de tumulto, incêndio, demolição, depredação ou falta de segurança. Segundo informou o Iphan, além de ser protocolado fora do prazo, o pedido de autorização não tinha documentos necessários.

A divulgação do evento demonstra a instalação provisória de palcos para atender mais de três mil pessoas, com estruturas dispostas no Galpão 3 e nas proximidades da Oficina do Complexo. Segundo o Iphan, essa área não está aberta à visitação e há riscos ao acervo histórico sem isolamento e proteção.

A dimensão do evento – três palcos e área de camarote no Galpão 3 –, conforme divulgado nas redes sociais, indica a necessidade de estruturas elétricas potentes, com risco de sobrecarga e incêndio. Confira: