MPs defendem apreensão de embarcações usadas em garimpo ilegal

O secretário da Sedam, Vilson Salles Machado, tem cinco dias para responder se acatará ou não a recomendação. Se acatar, a recomendação deve ser cumprida imediatamente, inclusive para os casos em andamento na Sedam.
A recomendação também é para que haja mais rigor na aplicação das penalidades previstas nas leis. No final do procedimento administrativo, se configurada a infração ambiental, deve ser decretado o perdimento administrativo dos instrumentos utilizados na prática da infração (inclusive das embarcações, dragas, motores e demais peças), podendo ocorrer a descaracterização do bem (nesse caso, sua doação ou venda) ou a sua própria destruição, ao critério da autoridade administrativa, consta na recomendação. Também é recomendado que não se libere nenhum bem apreendido antes do término do procedimento administrativo.
O secretário da Sedam, Vilson Salles Machado, tem cinco dias para responder se acatará ou não a recomendação. Se acatar, a recomendação deve ser cumprida imediatamente, inclusive para os casos em andamento na Sedam.
Na recomendação, a procuradora da República Gisele Bleggi e as promotoras de Justiça Aidee Moser e Flávia Mazzini argumentam que a aplicação das regras relativas à apreensão dos bens envolvidos na infração administrativa confere efetividade aos princípios ambientais da precaução e da prevenção, evitando a reincidência da infração com a utilização do mesmo instrumento apreendido. Elas relatam que a medida se faz necessário principalmente neste momento de constantes operações de fiscalização do garimpo ilegal de ouro no rio Madeira, como a Operação Azogue.
Veja Também
Polícia prende seis homens com dragas no Rio Madeira; um explorava ouro
Justiça derruba decreto que permitia garimpo no Rio Madeira
Agevisa alerta sobre cuidados com transmissão de doenças virais no Carnaval
