MPs ingressam com Medida Cautelar para suspender audiência pública sobre aumento da cota de reservatório de Santo Antônio

O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal protocolaram Medida Cautelar na Justiça Federal, nesta quinta-feira, dia 12 de novembro, para que o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) suspenda a audiência pública marcada para o dia 18 de dezembro, às 17 horas, em Porto Velho, com o objetivo de discutir os danos ambientais que serão provocados em decorrência da elevação da cota do reservatório da Usina de Santo Antônio de 70.5 para 71.3 metros.

A medida cautelar foi requerida pelos Promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Átilla Augusto da Silva Sales e pela Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.
O processo de análise sobre o pedido de elevação da cota do reservatório da Usina de Santo Antônio de 70.5 para 71.3 metros visando possibilitar o acréscimo de seis novas turbinas para ampliar a capacidade de produção de energia elétrica do empreendimento encontra-se em trâmite no Ibama.
O Ministério Público argumenta que a audiência pública foi designada para ocorrer apenas na cidade de Porto Velho, não contemplando os distritos e vilas que também serão afetados pela alteração do nível de reservatório da Usina de Santo Antônio, o que viola amplamente o princípio da publicidade. Além disso, não foi dada ampla divulgação da audiência pública à população diretamente atingida, uma vez que o Ibama informou a ocorrência do evento apenas no Diário Oficial da União, mesmo sabendo que grande parte da população não tem acesso direto aos impressos oficiais do poder público federal.

A medida cautelar foi requerida pelos Promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Átilla Augusto da Silva Sales e pela Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.
O processo de análise sobre o pedido de elevação da cota do reservatório da Usina de Santo Antônio de 70.5 para 71.3 metros visando possibilitar o acréscimo de seis novas turbinas para ampliar a capacidade de produção de energia elétrica do empreendimento encontra-se em trâmite no Ibama.

O Ministério Público alerta para grave ameaça não apenas ao meio ambiente, mas principalmente para a vida da população tradicional e os núcleos urbanos existentes acima da barragem, a exemplo de Porto Velho e seus distritos, ante o iminente risco de rompimento das duas barragens construídas pelas Usinas de Jirau e Santo Antônio. Para piorar a situação, nem mesmo a Usina de Santo Antônio apresentou estudo atestando a segurança estrutural de sua barragem para suportar a elevação do nível de águas para 71.3 metros.