MPs, OAB e Procon discutem novas regras do transporte aéreo

As novas regras do transporte aéreo foi discutido na última quarta-feira (26) pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO) e o Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho.

Conforme a Resolução n.º 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as companhias aéreas podem cobrar dos passageiros por bagagens despachadas. Participaram da reunião o presidente da CDDD, Gabriel Tomasete, a procuradora da República Gisele Bleggi Cunha, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, o coordenador estadual do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Rondônia (Procon), Rui Rodrigues da Costa, e os membros da CDDC Ane Caroline Ferreira dos Santos e Johnny Deniz Climaco.

“A ação visa colher subsídios para avaliação quanto às taxas das bagagens, os abusos cometidos em relação a diferenciação de preços em compras feita via internet ou pessoalmente e também outras situações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, sobretudo, os consumidores do estado de Rondônia que, pela escassez de voos, estão sujeitos também a práticas já identificadas de abusividade”, explica Tomasete.

A iniciativa visa reforçar a campanha “Bagagem sem preço” lançada no ano anterior pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e decorre de articulação da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB com diversas instituições, como Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON); Associação Brasileira dos Procons (Procons/Brasil); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC); Fórum Permanente de Defesa do Consumidor (FPDC); Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon); Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC/MG) e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.

União de forças
Ainda na reunião foram abordados outros temas como a Ação Civil Pública movida contra a Eletrobrás (apagões e quedas frequentes), tabelamento de valores dos táxis de Porto Velho, regulamentação do Uber e aumento abusivo do preço da gasolina. “O encontro serviu como oportunidade para selar a união entre as instituições, em atuação conjunta, em defesa do consumidor”, finaliza Tomasete.