MPT analisa atuação da força-tarefa em Porto Velho

Na análise do procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, coordenador em Rondônia da CONATPA (Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário) as ações desencadeadas pela força-tarefa nacional nos terminais portuários do rio Madeira, no Cai N'Água, Bairro Nacional e Caiari, em Porto Velho, Capital de Rondônia, alcançaram os objetivos desejados.

As providências a serem adotadas pela ANTAQ foram solicitadas em audiência com os membros da força-tarefa, procurador Regional do Trabalho Ronaldo Curado Fleury (vice-coordenador da Coordenadoria Nacional da Anatpa), Gláucio Araújo de Oliveira, procurador do Trabalho da 9ª Região (PR),Luiz Carlos Michele Fabre, coordenador em Rondônia do Conatpa) da qual participaram o chefe da unidade reguladora do transporte aquaviário em Rondônia, Paulo Sérgio Cunha da Silva e o técnico em regulação, Nataniel da Silva Júnior.

Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, através da sua unidade regional em Rondônia, deverá proceder a levantamento e fornecer ao Ministério Público do Trabalho listagem dos trabalhadores vinculados à associação dos estivadores do Cai N'Água; a analisar os projetos de implementação do terminal de passageiros também do Cai N'Água; informar quais as empresas que estão pendentes de autorização para funcionar e implementar esforços no sentido de aplicar multas e fazer cessar operações clandestinas nos “barrancos” do rio.

As providências a serem adotadas pela ANTAQ foram solicitadas em audiência com os membros da força-tarefa, procurador Regional do Trabalho Ronaldo Curado Fleury (vice-coordenador da Coordenadoria Nacional da Anatpa), Gláucio Araújo de Oliveira, procurador do Trabalho da 9ª Região (PR),Luiz Carlos Michele Fabre, coordenador em Rondônia do Conatpa) da qual participaram o chefe da unidade reguladora do transporte aquaviário em Rondônia, Paulo Sérgio Cunha da Silva e o técnico em regulação, Nataniel da Silva Júnior.

Acordos com empresas

Com as empresas de transporte de cargas e passageiros que operam nos portos do Cai N'Água e Bairro Nacional, o Ministério Público do Trabalho convencionou que será celebrado um termo de ajustamento de conduta com a finalidade de serem sanadas as irregularidades encontradas durante a vistoria feita pelos integrantes da força-tarefa, tanto as trabalhistas como as administrativas, como a regularização perante a Agência Nacional de Transporte Aquaviários.

No caso de alguma empresa recursar-se a firmar o TAC proposto pelo MPT, serão adotadas medidas judiciais cabíveis. Por meio dos termos de ajustamento de conduta as empresas se comprometem a aplicar as normas regulamentadoras do trabalho e pagam multas no caso de descumprimento de clausulas acordadas com o órgão ministerial trabalhista.

De acordo com o Procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, a força-tarefa nos portos do rio Madeira em Porto Velho foi concluída, “porém as ações vão continuar” garante do coordenador em Rondônia da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (ANATPA).