MPT no Acre resgata trabalhadores em condições análogas à de escravo

Por força de denúncia apresentada na Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC e imediatamente encaminhada pelo Juiz do Trabalho, Fábio Lucas Teles de Menezes, à Procuradora do Trabalho, Marielle Rissanne Guerra Viana, quatro trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo foram resgatados em uma fazenda localizada no Município de Xapuri, distante cerca de 115 Km de Rio Branco/AC. Os trabalhadores aplicavam veneno no pasto, dentre outras atividades executadas. Quando recebeu a denúncia, a procuradora do Trabalho participava de audiência judicial e inspeção da Força-Tarefa relativa ao Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhista na Construção Civil realizada no Município de Xapuri.

O resgate dos trabalhadores ocorreu na segunda-feira, dia 21 de novembro, em ação conjunta envolvendo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre, através do Auditor Fiscal, Cesar dos Santos Tamanini, com apoio da Polícia Federal. Na operação de resgate foi constatado que o alojamento dos trabalhadores era uma tapera de palha em estado precário, localizada no meio da mata e sem oferecer qualquer proteção contra chuva, vento ou animais. De igual modo, a água para consumo (banho, cozinhar e beber) era a mesma utilizada pelo gado e, as necessidades fisiológicas dos trabalhadores eram feitas na mata, por falta de instalações sanitárias.

Os trabalhadores estavam sem receber salários e ainda assim foi encontrado registro em um caderno com apontamento de que eles eram “devedores”, em razão de compras de produtos de alimentos e de higiene, fato este que, segundo a Procuradora do Trabalho, Marielle Rissanne, é típico em situações de servidões, onde o empregador incute na mentalidade dos empregados que enquanto não for quitado a “dívida” não há como por fim a prestação dos serviços, deixando-os, desse modo, como refém do trabalho e em situações de total falta de segurança, saúde e higiene.

Somado às irregularidades encontradas, também foi flagrado a falta de registro nas carteiras de trabalho e previdência social dos trabalhadores, bem como a inexistência do fornecimento de Equipamento de Proteção Individual -EPI. Diante do quadro deplorável em que se encontravam, os trabalhadores com os seus pertences pessoais foram retirados da Fazenda pelo MPT, juntamente com a SRTE/AC e o apoio da Polícia Federal, e transportados até às suas residências no município de Xapuri/AC.

Em consequência dos fatos denunciados e constatados, o auditor Fiscal, Cesar dos Santos Tamanini, lavrou vários autos de infrações contra a Fazenda e deu encaminhamento na elaboração das rescisões dos contratos de trabalho e seguro desemprego. A procuradora do Trabalho, Marielle Rissanne, determinou instauração de Procedimento Investigatório que culminará em proposição de Termo de Ajuste de Conduta, no qual constará a observância do cumprimento de diversas obrigações, além do estabelecimento de Multa em caso de descumprimento e ainda Dano Moral Coletivo que está sendo dimensionado. Caso não seja aceito a firmatura do TAC, será ajuizada Ação Civil Pública. A atuação do Ministério Público do Trabalho no Acre tem como prioridade fazer valer, efetivamente, o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto na Constitucional Federal, afirmou a Procuradora do Trabalho, Marielle Rissanne.