Mulher é presa durante operação do comissariado de menores nos distritos

O Plano de Ação do Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho (RO), que tem como principal atividade fiscalizar as Normas de Proteção à criança e ao adolescente, segue com o trabalho da equipe composta por nove comissários de menores nos distritos de Abunã, Nova Mutum e Jaci-Paraná, no período de 20 a 22 de agosto de 2010.

A ação, que contou com apoio da Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais, consistiu também em ministrar palestras nas escolas municipais, fixação de cartazes em prol do combate à exploração sexual infantil, além de orientar os proprietários de estabelecimentos comerciais quanto às normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Portaria 001/99-JIJ/PVH, que regulamenta a atuação do JIJ-PVH. "Os pais ou responsáveis legais são orientados quanto a possíveis punições que podem vir a sofrer caso também descumpram o que determina a legislação. O importante é informar o maior número de pessoas", disse o chefe do comissariado Raiclin Lima.

No distrito de Nova Mutum, Raiclin Lima disse que uma situação causou grande preocupação. Em virtude da mudança de localidade os ex-moradores estão mantendo os estabelecimentos comerciais em suas próprias residências de forma totalmente desordenada. "Havíamos recebido denúncias via telefone de que adolescentes estariam nestes bares, inclusive vendendo bebida alcoólica, contrariando a lei. Durante as fiscalizações, não conseguimos flagrar este crime, até porque, em razão da localidade ser pequena, os comerciantes avisam uns aos outros", explicou.

Em Jaci-Paraná, os comissários encontraram um problema maior, três crianças, com idades de 4, 8 e 9 anos, pediram socorro a uma guarnição da Polícia Militar, pois sua mãe frequentemente as abandonava em casa para ingerir bebida alcoólica e usar entorpecente. "Para nossa surpresa ela andava também com mais dois filhos, um com 1 ano e 3 meses e o outro com 7 anos. A situação era lastimável. Os policiais civis deram voz de prisão por abandono de incapaz e todos os filhos foram encaminhados ao Lar do Bebê em Porto Velho".