Na pressão: contrato emergencial é sustado pela Câmara

A Câmara Municipal suspendeu o contrato para coleta de lixo em Porto Velho, segundo Decreto divulgado nesta quarta-feira. "Fica sustado o Contrato nº 138/PGM/2014, firmado pelo município de Porto Velho, por intermédio da Secretária Municipal de Serviços Básicos/Semusb, publicado no diário oficial do município 4.824, de 8 de outubro de 2014, que tem por objeto a contratação emergencial da empresa especializada em prestação de serviços de limpeza urbana na Capital"., diz a norma contra a contratação da empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, para serviço de limpeza urbana em Porto Velho.

Foram várias as irregularidades apontadas pelo Legislativo Municipal e, inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. De características duvidosas, o contrato previa o pagamento de R$ 14.196.400,32 (quatorze milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos reais e trinta e dois centavos) para a empresa.

Tanto a Câmara quanto o Tribunal de Contas colocaram sob suspeita o processo emergencial com possível direcionamento e falta de publicidade beneficiando a contratação da empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, para serviço de limpeza urbana em Porto Velho.