No Dia Nacional dos Tribunais de Contas, TCE-RO apresenta números em defesa do erário

O Dia Nacional dos Tribunais de Contas, comemorado neste domingo, visa prestar homenagem a instituições imprescindíveis na administração pública, em virtude de seu papel de controlar e fiscalizar os gastos públicos, constituindo-se em verdadeiros guardiões do erário.

Nesse contexto, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), no exercício de sua função, tem contribuído fundamentalmente para avanços e melhorias na administração pública do Estado e dos municípios, destacando-se, dentre outras ações, seu papel como órgão fiscalizador, preventivo, consultivo, pedagógico – neste caso, com a realização, em 2015, de cursos, seminários, palestras e outras atividades para seus servidores e também para os dos órgãos jurisdicionados.

TRANSPARÊNCIA
Ao longo desses mais de 120 anos de atividade, os Tribunais de Contas brasileiros tornaram-se órgãos modernos, dinâmicos, atuando com transparência e em busca do apoio da sociedade na luta contra a má gestão do dinheiro público.
Nesse contexto, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), no exercício de sua função, tem contribuído fundamentalmente para avanços e melhorias na administração pública do Estado e dos municípios, destacando-se, dentre outras ações, seu papel como órgão fiscalizador, preventivo, consultivo, pedagógico – neste caso, com a realização, em 2015, de cursos, seminários, palestras e outras atividades para seus servidores e também para os dos órgãos jurisdicionados.

TRANSPARÊNCIA

No exercício 2014, a Corte de Contas rondoniense foi destacada pela mídia nacional como uma das cinco instituições de controle externo que cumprem a Lei de Acesso à Informação (LAI), que é aplicada aos órgãos públicos.

Constatou-se que o Portal da Transparência do TCE-RO (www.tce.ro.gov.br/acessoainformacao) atende o modelo proposto pela União desde a aprovação da LAI, disponibilizando informações como gastos com pessoal, licitações e outras despesas realizadas pelo órgão, além de ações de fiscalização realizadas pela Corte de Contas relativas ao Estado e aos 52 municípios de Rondônia.

Desse modo, informações sobre as administrações estadual e municipais, referentes a aspectos orçamentário, financeiro e alusivos à Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser encontradas no portal.

Como vem ocorrendo nos últimos anos, em 2015 o TCE teve destacada atuação na prevenção de irregularidades em atos administrativos. Números ainda a serem consolidados em relatório anual apontam a atuação da Corte na prevenção de despesas irregulares (tanto por decisões proferidas monocraticamente, ou seja, pelo relator da matéria, quanto pelos colegiados da 1ª e 2ª Câmaras e do Pleno), cujos montantes, se somados, superam os R$ 430 milhões.

Sobre a ação preventiva, destaca-se a fiscalização de editais de licitações, o que muitas vezes resulta em correção do procedimento e até mesmo na anulação, se houver vícios insanáveis. A Instrução Normativa nº 25, de 16 de julho de 2009, regulamenta a atuação da Corte nesta área.

Ainda em sua função fiscalizadora, o TCE, em 2015, realizou inspeções e auditorias em recursos que ultrapassaram o montante de R$ 6,4 bilhões. Dentre essas ações, destacam-se as auditorias operacionais feitas em conjunto com outros TCs do Brasil nas áreas de educação, saúde, previdência, segurança pública e meio ambiente, identificando “gargalos” e falhas em busca da melhoria da administração pública.

O enfoque na atuação preventiva – sem prejuízo da repressiva, que acarreta imputação de débitos e multas – tem evitado o desvio e o desperdício de vultosos recursos públicos, em quantias muitas vezes superiores ao próprio orçamento reservado ao Tribunal de Contas.

Diante de tais números – e outros que podem ser conferidos no Relatório de Atividades que o TCE-RO disponibiliza trimestral e anualmente em seu portal –, constata-se o esforço da Corte em cumprir sua missão, bem como a mobilização e o empenho das instâncias técnica e julgadora, concorrendo para uma fiscalização mais eficiente e, consequentemente, uma boa aplicação dos recursos públicos.