NO PAPEL, FUNERÁRIA FUNCIONA EM CONDOMÍNIO DE PORTO VELHO

Prefeito pede autorização para criar cinco novas funerárias e empresas já têm endereço fixo antes da lei atual ser alterada.

Uma das empresas “estranhas”, que não consta na lista das 11 autorizadas a operar em Porto Velho, é a CARD Previdência, Administração de Planos de Serviços Funerários LTDA, cujo endereço é o seguinte: Rua Pirapitinga, 1937, Residencial Lagoa Dourada, Bairro Lagoa. Nossos repórteres buscaram informações junto ao condomínio e foram informados que ali mora o proprietário da empresa Eulicesney Pereira da Silva. “A lei atual proíbe a transferência de novas funerárias antes de qualquer alteração. Além disso, é inconcebível que um ambiente familiar (no caso o condomínio fechado, para famílias de classe média), sirva de ambiente para preparar defuntos e encaminhá-los ao sepultamento”, protesta Auxiliadora Siqueira, proprietária de uma funerária de Porto Velho. A vigilância do condomínio informou que Eulicesney estariam viajando. A empresa dele é de Humaitá (AM).

Os empresários que já exploram os serviços funerários reagiram com virulência ao descobrirem que, mesmo antes de a lei ser votada, ao menos cinco empresas já se apressaram em “regularizar” sua situação na Junta Comercial de Rondônia e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o órgão fiscalização do serviço.

Uma das empresas “estranhas”, que não consta na lista das 11 autorizadas a operar em Porto Velho, é a CARD Previdência, Administração de Planos de Serviços Funerários LTDA, cujo endereço é o seguinte: Rua Pirapitinga, 1937, Residencial Lagoa Dourada, Bairro Lagoa. Nossos repórteres buscaram informações junto ao condomínio e foram informados que ali mora o proprietário da empresa Eulicesney Pereira da Silva. “A lei atual proíbe a transferência de novas funerárias antes de qualquer alteração. Além disso, é inconcebível que um ambiente familiar (no caso o condomínio fechado, para famílias de classe média), sirva de ambiente para preparar defuntos e encaminhá-los ao sepultamento”, protesta Auxiliadora Siqueira, proprietária de uma funerária de Porto Velho. A vigilância do condomínio informou que Eulicesney estariam viajando. A empresa dele é de Humaitá (AM).

Outra funerária ainda não autorizada a funcionar, em nome do empresário matogrossense Adelino Vicente de Souza, estaria estabelecida em dois endereços distintos, de acordo com requerimento feito pelo empresário à Junta Comercial. Avenida Amazonas 1526. Ali, de acordo com testemunhas, “havia um movimento de caixões, mas a funerária fechou as portas por não ter conseguido os documentos necessários para sua regularização”. A mesma empresa, ainda segundo documentos da Junta Comercial, estaria estabelecida à Rua Abnatal Bentes de Lima, 1155 – endereço não localizado.

Numa reunião tumultuada, ocorrida na Câmara de Vereadores na última terça-feira, os 11 empresários cercaram os parlamentares, expuseram a situação e conseguiram adiar a votação do projeto, muito embora o secretário Edjarles Benício tenha chegado com 3 horas de atraso com a missão de defender o projeto do prefeito. Os empresários se baseiam no último censo do IBGE, que aponta uma população de 490 mil habitantes na capital. A prefeitura apresentou números distintos (428 mil), sem citar a fonte. “Basta consultar qualquer cidadão de Porto Velho. O serviço prestado hoje pelas funerárias deixa muito a desejar. A criação de novas empresas vai melhorar esse atendimento”, acusou o secretário, que disse desconhecer que novas funerárias estejam se antecipando à votação do projeto, como se tivessem certeza de que a lei será aprovada e suas licenças emitidas.

O prefeito Mauro Nazif tem maioria na Câmara, mas os recentes episódios envolvendo corrupção na casa de leis, com a não punição de vereadores considerados corruptos, mudaram a relação política com o povo. Os vereadores estão mais complacentes – e pacientes -, dando vez e voz às categorias organizadas e evitam tomar decisões sem que haja consenso.

Os empresários do setor conquistaram o direito a uma audiência pública para debater o assunto antes de a lei ser pautada para votação. Para entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado em dois turnos, o que pode ocorrer na mesma sessão.

Lei prevê prisão a atravessadores

A mensagem que, se aprovada, cria novas funerárias em Porto Velho, põe fim à atividade exploratória dos atravessadores, os papa-defuntos que fazem plantões á porta das unidades de saúde. Uma central de óbitos seria instituída na cidade, para onde seguiriam os corpos de pacientes falecidos nos hospitais públicos. A gestão da central de óbitos é alvo de outra polêmica: alguns empresários sugerem que o sindicato possa administrá-los, mas o prefeito, no texto da lei, propõe que o próprio município mantenha o controle de entrada, saída e negociação direta dos funerais junto às funerárias.

Os empresários que exploram serviços funerários explicam que, embora dependam os papa-defuntos, o faturamento bruto das empresas chega a ser comprometido em até 30%. Ao saberem do falecimento de um paciente, os atravessadores, geralmente pré-orientados por alguns empresários do ramo cobram de R$ 1,8 mil a R$ 3 mil pelo “serviço completo”, exceto a compra do terreno para o sepultamento. A central de óbitos é uma experiência legal em várias cidades do país, aprovada pelo legislativo, com gestão direta da prefeitura. No entanto, nunca inibiu a ação dos atravessadores. Legalmente, eles estão sujeitos a prisão.