Norma do INCRA obriga recadastramento de propriedades de Porto Velho, Machadinho, Nova Mamoré e Pimenta

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou Instrução Normativa nessa semana que obriga o recadastramento de todos os imóveis rurais localizados nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho do Oeste e Pimenta Bueno. Imóveis acima de quatro módulos fiscais, ou 240 hectares em Rondônia, têm prazo até 2 de abril deste ano.

Segundo ele, o recadastramento não dá direito a posse definitiva do imóvel. "O único objetivo é conhecer onde estão os imóveis e quem são os detentores, para uma finalidade de atender à questão ambiental".
Os documentos serão recepcionados e encaminhados para análise e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Aqueles que não atenderem às exigências terão os CCIR's suspensos.
No Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) estão cadastrados 13.185 imóveis nos quatro municípios, sendo 11.277 de até quatro módulos e 1.902 acima disso. Porém, o chefe da divisão de ordenamento fundiário do Incra/RO, Francisco Sales Pinto, acredita que o número de imóveis existentes seja bem maior. Ele alertou que todos têm que se recadastrar, independente de estarem ou não no SNCR.
Segundo ele, o recadastramento não dá direito a posse definitiva do imóvel. "O único objetivo é conhecer onde estão os imóveis e quem são os detentores, para uma finalidade de atender à questão ambiental".
Os documentos serão recepcionados e encaminhados para análise e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Aqueles que não atenderem às exigências terão os CCIR's suspensos.