NOTA DA CUT – Caerd em Ouro Preto

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO) vem a público manifestar repúdio à atitude do prefeito em fim de mandato Braz Rezende (PMDB) que, aparentemente, criou um novo e inédito movimento que poderia ser denominado de “OS SEM CAERD”, ao efetuar uma tentativa tragicômica de tomada das instalações da companhia de água e esgoto (CAERD) em Ouro Preto D’Oeste. A postura do “aguerrido” prefeito causa estranheza, principalmente pelo afobamento e por estar acompanhado da empresa que pretende terceirizar este importante serviço público, cuja “licitação” foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado por conter graves irregularidades.

2. A “pressa” do prefeito “SEM CAERD”, não se justifica, tanto por estar em final de mandato (poderia deixar a questão para seu sucessor), quanto pelo fato da Lei 11.445/07, que regulamenta nacionalmente o setor, ter prorrogado a atuação das atuais concessionárias até o ano de 2010;

1. A sanha privatista em nosso país quase sempre tem causado a transferência do patrimônio público para iniciativa privada, por valores aviltantemente baixos, em prejuízo da sociedade;

2. A “pressa” do prefeito “SEM CAERD”, não se justifica, tanto por estar em final de mandato (poderia deixar a questão para seu sucessor), quanto pelo fato da Lei 11.445/07, que regulamenta nacionalmente o setor, ter prorrogado a atuação das atuais concessionárias até o ano de 2010;

3. O Tribunal de Contas de Rondônia, como dito, já determinou a anulação da licitação que escolheu a empresa para qual o prefeito quer entregar, a qualquer custo, a terceirização do sistema;

4. O afobamento do alcaide de Ouro Preto causará, certamente, graves prejuízos, entre as quais se destacam:

4.1 Descontinuidade, interrupção e precarização dos serviços, pela ausência de um necessário período de transição, que certamente deveria durar meses;

4.2 A indenização correta do patrimônio da CAERD, que pertence ao povo de Rondônia;

4.3 Dezenas de funcionários da CAERD em Ouro Preto estão sem qualquer definição sobre seus salários e empregos;

5. Nas ações “impetuosas” do prefeito transparece, salvo melhor juízo, o interesse de repassar à iniciativa privada o patrimônio da CAERD no município, avaliado em R$ 50 milhões de reais, sem maiores preocupações sobre se e quando estes valores serão indenizados;

6. A dívida do município com a CAERD, que seria de aproximadamente 1,5 milhão, o prefeito não reeleito não demonstra o menor interesse ou pressa em pagar;

6.1 Se a prefeitura pagasse o que deve, certamente, a CAERD teria condições de investir e melhorar os serviços prestados à população.

6.2 Apesar do reiterado calote aplicado pela Prefeitura dificultando a melhoria dos serviços, está marcado para o próximo dia 11/11/2008 a abertura de licitação pela CAERD para extensão de mais 2.500 metros de rede visando a ampliação do fornecimento de água no Município de Ouro Preto do Oeste.

7. Segundo informações, a empresa vencedora da licitação pertence a um importante grupo empresarial, que atua no setor de transporte interestadual de passageiros em Rondônia, o que levanta dúvidas sobre a sua capacidade técnica para operar o sistema, como prova a falta de água generaliza que ocorreu logo essa empresa ter assumido o controle do sistema em Ouro Preto.

Diante do exposto, a CUT conclama a sociedade civil organizada para repudiar as “soluções” apressadas e defender os interesses maiores da população, que são serviços de qualidade e a preservação do patrimônio público; bem como, reivindica das autoridades constituídas: transparência, cautela, moderação e fiscalização sobre a privatização do patrimônio da CAERD em Ouro Preto; até porque, iniciativas temerárias, semelhantes a essa, poderão servir de mau exemplo para outros municípios privilegiando-se interesses privados em detrimento do interesse público.