NOTA DA CUT Caerd em Ouro Preto
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO) vem a público manifestar repúdio à atitude do prefeito em fim de mandato Braz Rezende (PMDB) que, aparentemente, criou um novo e inédito movimento que poderia ser denominado de OS SEM CAERD, ao efetuar uma tentativa tragicômica de tomada das instalações da companhia de água e esgoto (CAERD) em Ouro Preto DOeste. A postura do aguerrido prefeito causa estranheza, principalmente pelo afobamento e por estar acompanhado da empresa que pretende terceirizar este importante serviço público, cuja licitação foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado por conter graves irregularidades.
2. A pressa do prefeito SEM CAERD, não se justifica, tanto por estar em final de mandato (poderia deixar a questão para seu sucessor), quanto pelo fato da Lei 11.445/07, que regulamenta nacionalmente o setor, ter prorrogado a atuação das atuais concessionárias até o ano de 2010;
1. A sanha privatista em nosso país quase sempre tem causado a transferência do patrimônio público para iniciativa privada, por valores aviltantemente baixos, em prejuízo da sociedade;
2. A pressa do prefeito SEM CAERD, não se justifica, tanto por estar em final de mandato (poderia deixar a questão para seu sucessor), quanto pelo fato da Lei 11.445/07, que regulamenta nacionalmente o setor, ter prorrogado a atuação das atuais concessionárias até o ano de 2010;
3. O Tribunal de Contas de Rondônia, como dito, já determinou a anulação da licitação que escolheu a empresa para qual o prefeito quer entregar, a qualquer custo, a terceirização do sistema;
4. O afobamento do alcaide de Ouro Preto causará, certamente, graves prejuízos, entre as quais se destacam:
4.1 Descontinuidade, interrupção e precarização dos serviços, pela ausência de um necessário período de transição, que certamente deveria durar meses;
4.2 A indenização correta do patrimônio da CAERD, que pertence ao povo de Rondônia;
4.3 Dezenas de funcionários da CAERD em Ouro Preto estão sem qualquer definição sobre seus salários e empregos;
5. Nas ações impetuosas do prefeito transparece, salvo melhor juízo, o interesse de repassar à iniciativa privada o patrimônio da CAERD no município, avaliado em R$ 50 milhões de reais, sem maiores preocupações sobre se e quando estes valores serão indenizados;
6. A dívida do município com a CAERD, que seria de aproximadamente 1,5 milhão, o prefeito não reeleito não demonstra o menor interesse ou pressa em pagar;
6.1 Se a prefeitura pagasse o que deve, certamente, a CAERD teria condições de investir e melhorar os serviços prestados à população.
6.2 Apesar do reiterado calote aplicado pela Prefeitura dificultando a melhoria dos serviços, está marcado para o próximo dia 11/11/2008 a abertura de licitação pela CAERD para extensão de mais 2.500 metros de rede visando a ampliação do fornecimento de água no Município de Ouro Preto do Oeste.
7. Segundo informações, a empresa vencedora da licitação pertence a um importante grupo empresarial, que atua no setor de transporte interestadual de passageiros em Rondônia, o que levanta dúvidas sobre a sua capacidade técnica para operar o sistema, como prova a falta de água generaliza que ocorreu logo essa empresa ter assumido o controle do sistema em Ouro Preto.
Diante do exposto, a CUT conclama a sociedade civil organizada para repudiar as soluções apressadas e defender os interesses maiores da população, que são serviços de qualidade e a preservação do patrimônio público; bem como, reivindica das autoridades constituídas: transparência, cautela, moderação e fiscalização sobre a privatização do patrimônio da CAERD em Ouro Preto; até porque, iniciativas temerárias, semelhantes a essa, poderão servir de mau exemplo para outros municípios privilegiando-se interesses privados em detrimento do interesse público.
Veja Também
Defensora pública de Rondônia palestra no II Congresso Nacional de Direitos dos Autistas no RJ
Inmet prevê temporais em todas as regiões de Rondônia até segunda-feira
Atletas da Unir participam dos Jogos Universitários Brasileiros em outubro
Leilão eletrônico do Detran-RO de veículos conservados acontece em outubro