Nota de Esclarecimento - conselheiros do Ipam

Os conselheiros do IPAM - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Porto Velho - e que foram eleitos com o apoio do Sindeprof - vem a público manifestar seus esclarecimentos a todos os servidores municipais, que, em relação a algumas informações que vem sendo propagadas em grupo de aplicativos sobre gastos com cursos de capacitação técnica, o que segue:

- O Ministério do Trabalho e Previdência elaborou um Manual do Pro-gestão RPPS - Regime Próprio de Previdência, através da Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria do MF nº 577/2007, na qual obriga todos os dirigentes e corpo técnico que atuam no RPPS da unidade gestora (no caso, o IPAM), os conselheiros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal (eleitos, nomeados e suplentes), e do Comitê de Investimento a serem CERTIFICADOS;

- Essa CERTIFICAÇÃO permite atestar que o RPPS tenha aderido ao Programa de Implantação de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, alcançado o objetivo de melhorias no controle de seus ativos e passivos, e aumento de transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. OU SEJA: se não houver essa certificação, a atuação desses representantes fica impossibilitada.

- Para fazer valer o cumprimento da legislação, o IPAM contratou uma empresa para ministrar o curso de "NOVAS CERTIFICAÇÕES", e TODOS OS conselheiros do Conselho Deliberativo, Fiscal e Coordenador de Previdência  serão  submetidos a uma prova de conhecimento técnico na área de RPPS para serem certificados. Em caso de não aprovação haverá substituição pelo suplente.

- As despesas do treinamento foram pagas com recursos oriundos da Taxa Administrativa de 2% para custeio do RPPS, conforme prevê a Portaria 19.451/2020, da Secretaria de Previdência.

Portanto, cursos, qualificação, treinamentos e afins não são custeados com recursos da Assistência Médica e sim Previdenciária.

- A legislação prevê que essas adequações precisam ser implementadas até  dezembro de 2022. Quem não for certificado até esse prazo, será desligado automaticamente de sua representatividade.

- É preciso levar em conta ainda que, a maioria dos conselheiros eleitos são novatos, o que torna a realização do curso de capacitação algo, urgente e de extrema necessidade, visto que o setor previdenciário é hoje uma das áreas mais técnicas da administração pública.

- Outrossim informamos que o Curso foi ministrado para quarenta técnicos, quem se tivessem de se deslocar para outra capital, o custo seria muito maior.

DESSA FORMA, REAFIRMAMOS NOSSO COMPROMISSO DE TRANSPARÊNCIA, HONESTIDADE E RESPEITO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE CONFIARAM EM NOSSA ELEIÇÃO.

Maria Betânia Basílio de Souza - Conselheira Fiscal

Francisco Roberto Paula de França - Conselheiro Fiscal

Sidivam Costa Pereira - Conselheiro Deliberativo

Silvio Ney Leal - Conselheiro Deliberativo

Edinei Ferreira da Silva - Conselheiro Deliberativo