Nota de esclarecimento da Prefeitura - transporte escolar

Tendo em vista a paralisação parcial das empresas de transporte escolar no município, esclarecemos à comunidade afetada que a Secretaria Municipal de Educação não tem medido esforços em busca de solucionar e normalizar a prestação do serviço, tomando medidas judiciais e administrativas, a fim de que as contratadas retornem o mais breve possível à prestação do serviço.
A paralisação não se deve à falta de pagamento às empresas, visto que a Prefeitura tem efetuado os pagamentos em dia, inclusive por meio de depósito judicial, em razão das empresas não apresentarem todas as documentações necessárias para a liquidação do crédito.

Esclarecemos que à Empresa Amazontur - Amazônia Agência de Viagens e Turismo Ltda, Processo nº 09.089.00012-02/2013 - Contrato nº 046/PGM/201, já foi efetuado o pagamento referente ao mês de julho, e até o dia 15 de setembro será efetuado o pagamento referente ao mês de agosto de 2017. Esclarecemos ainda que o transporte escolar realizado por esta Empresa já retornou às suas atividades em algumas escolas e deverá retornar em todas as escolas até o final desta semana.

Quanto à Empresa Rondonorte Transporte e Turismo Ltda, Processo nº 09.00012-01/2013 - Contrato nº 044/PGM/2014, os pagamentos foram depositados em Juízo, em razão da falta dos documentos que a Empresa não apresentou à Secretaria Municipal de Educação, necessários para a efetivação do seu crédito. Informamos ainda que está marcada uma Audiência de Conciliação para o dia 20 de setembro, às 09 horas, na Primeira Vara da Fazenda Pública, com a finalidade de encontrar uma solução para que a Empresa retorne imediatamente à prestação do serviço de transporte escolar.

A Secretaria Municipal de Educação vem atendendo diariamente vários pais de alunos e representantes de comunidades afetadas com a paralisação, no sentido de disponibilizar informações quanto às providências que vem adotando para solucionar a problemática.

MARCOS AURÉLIO MARQUES

Secretário Municipal de Educação