Rondônia, 18 de dezembro de 2025
Geral

Nota de repúdio – Prefeitura de Porto Velho x Câmara de Vereadores


A Prefeitura de Porto Velho repudia de forma veemente os fatos ocorridos na data de 13/07/2015 na Câmara de Vereadores, ocasião em que os Procuradores do Município foram vítimas de violência verbal e ameaças de agressão à integridade física, capitaneadas por representantes do Poder Legislativo Municipal, que, inclusive, incitaram os presentes. Os procuradores foram convidados pelo Presidente da Câmara para prestarem esclarecimentos sobre questões judiciais pertinentes ao Procedimento de Chamamento Publico em Caráter Emergencial do Transporte Coletivo Urbano.
Os procuradores apenas prestaram informações técnicas e jamais se envolveram em qualquer questão política na Câmara de Vereadores. Portanto, o Município de Porto Velho repudia todo e qualquer ato de violência, especialmente contra seus Procuradores, que estavam em estrito cumprimento do dever legal e tiveram suas prerrogativas de Advogado aviltadas, em flagrante afronta à Ordem e à Democracia.

Prefeitura de Porto Velho

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