Nota do Consórcio SIM sobre paralisação e declarações veiculadas na imprensa

Vem a público o Consórcio SIM esclarecer o que segue:

Sobre a paralisação do transporte coletivo

Conforme nota enviada à imprensa nesta manhã de segunda-feira (26), o Consórcio SIM declara que foi surpreendido pela paralisação do transporte coletivo, e, reconhecendo a essencialidade do serviço, manifesta ser totalmente contrário ao movimento, tanto que tomou as medidas judiciais cabíveis requerendo o fim do movimento, ante a insistência do sindicato da categoria em manter a paralisação. Com esta medida, espera o Consórcio SIM, que seja determinado a imediato retorno do serviço.

Histórico do contrato

Em 20 de outubro de 2015 o Consórcio SIM apresentou proposta atendendo ao chamamento da Prefeitura, a qual contempla entre outros itens:

- 180 ônibus, sendo 160 circulando e 20 reserva;

- Que os veículos contemplariam sistema de GPS e sistema de bilhetagem eletrônica;

- Que disponibilizaria ar condicionado e internet apenas nos veículos articulado e executivo;

- Que a Prefeitura deveria adquirir o vale transporte para os servidores efetivos e comissionados;

- Que haveria desoneração tarifária do ISSQN;

- Intervenção junto ao Executivo Estadual para desoneração do ICMS do diesel usado no transporte coletivo;

- Que as rotas e os quadros de horário deveriam ser definidos pela Semtran;

- Que o Executivo municipal seria o responsável pelo equilíbrio econômico- financeiro da autorizada;

- Que a prefeitura municipal promoveria o reajuste tarifário, 30 dias após o início das operações, sendo 2,90 para compras via cartão magnético e R$ 3,00 para o pagamento em dinheiro;

- Que o reajuste seria feito todo mês de janeiro conforme a tabela Geipot ;

- Que o início da operação seria 10 de janeiro de 2016 e que a proposta seria parte integrante do contrato, conforme item 2.8 do Termo de Autorização Precária.

Porém na prática, as cláusulas contratuais quais estipulavam obrigações por parte do poder executivo não foram cumpridas na sua integralidade. Se não vejamos, quanto ao equilíbrio econômico-financeiro:

- Em junho de 2016, o então prefeito alterou a Lei Orgânica do município para que a idade limite para a concessão do transporte gratuito a pessoas idosas passasse a ser a partir dos 60 anos, ao invés da idade de 65 anos;

- Conforme decreto municipal 14.218, de 03 de junho de 2016, somente a partir desta data a tarifa passou a ser de R$2,90 no cartão SIM e R$ 3,00 no dinheiro; No ano seguinte, o reajuste deveria acontecer no mês de janeiro, porém o decreto com a alteração tarifária só foi promulgado no mês de junho de 2017, conforme decreto 14.575, sendo R$ 3,80 para pagamento em dinheiro ou bilhete eletrônico e a tarifa social de R$ 1,00 para estudantes.

- Conforme parecer emitido pelo então secretário municipal de trânsito, no ano de 2017, o transporte coletivo de Porto Velho, não se sustenta nos moldes atuais.

Ações Judiciais

Por inúmeras vezes, o Consórcio SIM protocolou de forma administrativa, documentos na Prefeitura pedindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, porém como não teve qualquer resolução, buscou apoio ao Judiciário com ações nas quais:

- Visa obrigar a Prefeitura Municipal a conceder o auxilio transporte aos servidores por meio de vale transporte no serviço de transporte coletivo municipal;

- Busca o ressarcimento dos valores que o Consórcio SIM deixou de faturar, pelo fato de o reajuste da tarifa no ano de 2017 ter sido concedido somente no mês de julho, enquanto contratualmente deveria ter sido concedido no mês de janeiro;

- Busca o ressarcimento por parte da Prefeitura das gratuidades concedidas no transporte coletivo, tendo em vista que o Consórcio SIM arcou exclusivamente com os benefícios;

- Busca o realinhamento contratual.

Comportamento do Consórcio

Olhando sempre para o futuro, o Consórcio SIM tem muito orgulho de demonstrar que mesmo com o contrato emergencial e precário, com muita coragem, investimento e amor a esta terra conseguimos implementar:

- humanização da classe trabalhadora com mais de 25mil horas de treinamento;

- Pagamento Integral e em dia dos salários e direitos trabalhistas de toda a classe trabalhadora;

- Cumprimento na íntegra de todos os acordos coletivos;

- Participação em todas as ações e convites ás audiências de MPE, MPTE e TCE;

- Implantação do sistema de biometria facial com tecnologia de última geração;

- 100% da frota operando com controle via GPS, com sistema de informação compartilhado com a Semtran;

- Disponibilização do aplicativo “Meu Ônibus”, que atualmente possui mais de 130 mil download, sendo uma inovação disponível em poucas capitais do país;

- Realização de inúmeras ações sociais como: Hospital do Câncer de Barreto; NACC – Núcleo de Apoio a Criança com Câncer; Hospital Santa Marcelina; Fhemeron; Polícia Militar, Detran, entre outros;

- Parcerias em campanhas com ações ambientais; combate a dengue; Maio Amarelo, Outubro Rosa; Setembro Amarelo; apoio às campanhas preventivas ao HIV e DST´s, entre outros;

- Revitalização de placas informativas do transporte coletivo;

- Construção do ponto de apoio da Av. Jorge Teixeira;

- Mais de 130 mil cartões SIM Digital expedidos gratuitamente, visando facilitar o acesso aos passageiros, mesmo arcando sozinho com todo o custo sem nenhum subsídio do Município;

- Cadastramento de mais de 30 pontos de recarga dos cartões SIM Digital;

Quanto às especulações e interpretações dos fatos

Em fevereiro deste ano, o Consórcio SIM apresentou novas planilhas demonstrativas dos prejuízos sofridos à Semtran.

A respeito da alegação de manipulação de dados, a empresa mantém disponível as informações de acordo com os órgãos fiscalizadores, informa ainda que os mesmos dados fazem parte dos processos judiciais e são suscetíveis às devidas perícias.

Ainda no âmbito judicial, a empresa mantém dossiê completo de todo o histórico, desde a primeira proposta até os tempos atuais para comprovar a transparência, a ética e a legalidade na qual se pauta.

Sempre veio a público e manteve comunicação direta com a Semtran e o Poder Executivo Municipal, inclusive, assim como quanto ao ato de greve, se surpreende com as declarações veiculadas sobre a gestão e o comportamento desta empresa. Bem como, sempre manteve comunicação transparente com a imprensa e com os passageiros através das redes sociais e do telefone de atendimento. Nunca se furtando de sua responsabilidade de entregar o transporte coletivo não somente dentro dos termos contratados, mas, muito acima, como pode perfeitamente comprovar .

Das especulações sobre aumento da tarifa de ônibus, cumpre com sua obrigação em apresentar as planilhas de comprovação e de necessidade de equilíbrio econômico e nunca escondeu nem da Administração Pública nem do Público em Geral as dificuldades que enfrenta. No entanto, os valores demonstrados, são deturpados por interpretações equivocadas entre, o que é adequado e o que é plausível. Tanto que, desde o início de suas operações, as duas correções de tarifas foram pautas nos devidos trâmites administrativos necessários.

Importante salientar que quem direciona o valor do reajuste tarifário é a tabela GEIPOT, a qual prevê que no mês de janeiro o valor ideal para a tarifa, levando em consideração a realidade do transporte na capital seria de R$ 6,46 (seis reais e quarenta e seis centavos), portanto, os números apresentados são a base técnica necessária. Sendo que, no entanto, na expectativa de receber as devidas contrapartidas e incentivos, nos anos anteriores a empresa aceitou reajustes inferiores ao necessário, esperando pela concessão de benefícios fiscais e de recebimento dos subsídios necessários para as gratuidades.

Vale ressaltar que, se houvessem tais incentivos e subsídios, a exemplo das demais capitais do país que promovem o que necessário para a qualidade e sustentabilidade do transporte coletivo e, a devida estruturação da malha viária e da infra estrutura necessária por parte da administração pública, a situação atual não estaria ocorrendo. Visto que como aqui demonstra e sempre comprovou, o Consórcio SIM sempre cumpriu com todos os compromissos assumidos.

Diretoria do Consórcio SIM