Nota do Rondoniagora sobre os comentários do Facebook e a decisão do STJ que fere a liberdade de expressão

O RONDONIAGORA informa a seus leitores que a partir desta terça-feira irá remover a ferramenta de comentários das notícias através do Facebook. Defensores da liberdade de expressão, os diretores do jornal receberam com perplexidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), (Clique aqui e confira), que decidiu por culpar uma empresa jornalística por comentários postados por seus usuários, entendendo que a censura prévia - vedada pela Constituição Federal- deve ser exercida pelos meios de comunicação, definindo ainda que a simples veiculação de notícia deve ter a garantia do Código de Defesa do Consumidor.

Para o RONDONIAGORA, a radical decisão é totalmente ilegal, não leva em consideração a liberdade de expressão e a responsabilização já definida no Marco Civil da Internet (LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014), que em seu Artigo 19, trata sobre a questão mas a submete ao controle judicial como ordena a Constituição Federal.

Enquanto a decisão radical não for suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o RONDONIAGORA retorna com os comentários do próprio jornal.