Nota do SINDSEF/RO em esclarecimento a questões relativas a ação da vantagem pecuniária 13.23%

A Diretoria Executiva do SINDSEF/RO vem a público esclarecer a todos os servidores públicos federais que enviaram documentação para ingresso da ação de obtenção do percentual de 13.23% que:

III – ocorre que, para que o recurso seja apreciado pela Turma Recursal, se faz necessário o pagamentos das custas recursais, assim, todos aqueles servidores que tiveram suas ações julgadas improcedentes deverão imediatamente entrar em contato com o SINDSEF/RO, para que sejam emitidas as guias de recolhimentos das custas judiciais.

II- Assim, apesar das decisões dos Juízes das varas dos juizados julgarem improcedente a ação, o servidor tem o direito a recorrer para a Turma Recursal, que tem reformado as sentenças para conceder o pretendido percentual.

III – ocorre que, para que o recurso seja apreciado pela Turma Recursal, se faz necessário o pagamentos das custas recursais, assim, todos aqueles servidores que tiveram suas ações julgadas improcedentes deverão imediatamente entrar em contato com o SINDSEF/RO, para que sejam emitidas as guias de recolhimentos das custas judiciais.

IV- Informamos que essas custas são equivalentes a 1% do valor da causa, e são devidas a Justiça Federal, sendo tais custas ressarcidas ao servidor quando do transito em julgado da decisão favorável.

SEGUE RELAÇÃO DOS SERVIDORES COM A AÇÃO DOS 13,23%

N. SERVIDORES NUMERO DE PROCESSO
1 MARIA APARECIDA CARMINATO GEROLA 1981-21 2014 4 01 4103
2 MARIA CLEIDE DA SILVA 1982-06 2014 4 01 4103
3 IZAEL MARIO FERREIRA 1983-88 2014 4 01 4103
4 JOAO LUIZ GAMBATI 1984-73 2014 4 01 4103
5 JOSE DA SILVA REIS 1985-58 2014 4 01 4103
6 JOSE HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA 1986-43 2014 4 01 4103
7 LUCIA APARESINA DA SILVA 1987-28 2014 4 01 4103
8 IVANI APARECIDA DOS SANTOS BELINI 1989-95 2014 4 01 4103
9 GENI CARDOSO RIBEIRO 1990-80 2014 4 01 4103
10 HELENA MOREIRA NUNES 1991-65 2014 4 01 4103
11 HULDA EVENCIO DE SOUZA 1992-50 2014 4 01 4103
12 FATIMA TEREZINHA ROSALINO 2173-51 2014 4 01 4103
13 IONE PEREIRA DE ARAUJO 2174-36 2014 4 01 4103
14 IPIVONE MARIA BORGES DA SILVA 2175-21 2014 4 01 4103
15 ELZA DA GRACA DE OLIVEIRA COSTA 2176-06 2014 4 01 4103
16 ETELVINO MARTINS NETO 2177-88 2014 4 01 4103
17 EVA DA CONCEICAO BEN MARTINS 2178-73 2014 4 01 4103
18 ELZIRA PEREIRA DE MOURA 2179-58 2014 4 01 4103
19 ACIR VIEIRA DE LIMA 2181-28 2014 4 01 4103
20 ALTAIR LURDES OLDONI 2183-95 2014 4 01 4103
21 PAULO CEZAR TOMAZZELLI 2184-80 2014 4 01 4103
22 PAULO DA SILVA HIGINO 2185-65 2014 4 01 4103
23 ROSA DO CARMO DE OLIVEIRA 2186-50 2014 4 01 4103
24 PEDRO ROBERTO MARINI 2187-35 2014 4 01 4103
25 MARIA VILMA DE SOUZA 2188-20 2014 4 01 4103
26 MARIO MACKOWIAK 2189-05 2014 4 01 4103
27 NORMELIA LUCIA JUNGES 2190-87 2014 4 01 4103
28 ODETE SELLE 2191-72 2014 4 01 4103
29 OLINDA TEIXEIRA DE SOUZA 2192-57 2014 4 01 4103
30 MARIA SILVA 2196-94 2014 4 01 4103
31 MARIA DAS GRACAS REGO 2197-79 2014 4 01 4103
32 MARIA DE LOURDES PAULA 2198-64 2014 4 01 4103
33 LUCIANO VASQUES RODRIGUES 2199-49 2014 4 01 4103
34 ARI ALDO DA SILVA 2201-19 2014 4 01 4103
35 CLAUDAIR ANTONIO DE CARLI 2202-04 2014 4 01 4103
36 CLAUDOVIL MARTINS DE OLIVEIRA 2203-86 2014 4 01 4103
37 DANIEL SOARES RUIZ 2205-56 2014 4 01 4103
38 DILMA DO CARMO COSTA 2206-41 2014 4 01 4103
39 DOLORES MARIA RIBEIRO PACIFICO 2207-26 2014 4 01 4103
40 ELIZER FIGUEIRA DA ROCHA 2209-93 2014 4 01 4103
A DIRETORIA EXECUTIVA