Nota do Singeperon - Sobre o caso do PM envolvido em troca de tiros com agente penitenciário

O Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) vem à público manifestar-se sobre o trágico episódio que culminou no falecimento do Policial Militar Francisco Garcia Galvão:

3- O Singeperon, em 09/08/2013, solicitou ao Governador, ao Secretário de Segurança e à Secretária de Justiça a criação de força-tarefa entre os órgãos e as instituições de segurança, de modo a realizar, dentro e fora dos presídios, ações preventivas e repreensivas em relação à onda de crimes contra os servidores penitenciários;

2- A onda de violência contra agentes penitenciários é gigantesca. Apenas dois dias após o assassinato do agente penitenciário do Urso Branco, Luiz Jorge Pinto Mondego, outro agente de Porto Velho foi atacado por criminosos nesse mês. O chefe de Segurança da Penitenciária Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda) foi cercado em frente a sua residência e espancado por marginais que chegaram em três motos. Além desses fatos, vários outros ocorreram e foram levados pelo Singeperon às autoridades competentes;

3- O Singeperon, em 09/08/2013, solicitou ao Governador, ao Secretário de Segurança e à Secretária de Justiça a criação de força-tarefa entre os órgãos e as instituições de segurança, de modo a realizar, dentro e fora dos presídios, ações preventivas e repreensivas em relação à onda de crimes contra os servidores penitenciários;

4- A Polícia Civil e a Polícia Militar tem desenvolvido grande esforço em conjunto para elucidar os fatos e capturar esses marginais;

5- Em relação aos fatos que resultaram na morte do PM Garcia, urge esclarecer determinados pontos:

a) O agente penitenciário Fabrício Borges Mendes vinha sofrendo ameaças constantes, bem como a sua residência estava sendo monitorada há dias, conforme ocorrências policiais realizadas recentemente, inclusive sendo a última no dia dos fatos em questão (22/08/2013). Também no dia dos fatos, vizinhos viram a sua residência sendo vigiada por elementos estranhos, que estavam em motos e usavam capacete e óculos escuros;

b) O PM Garcia, segundo informou uma testemunha à Polícia, realizava no momento dos fatos a escolta particular de um comerciante e estava acompanhado por Jorge Fernando Dias Pantoja, que estava em outra motocicleta. Jorge informou à polícia que é amigo do policial. O comerciante confirmou que Jorge estava com Garcia desde o início da escolta. Esse comerciante mora próximo à casa do agente Fabrício;

c) Jorge afirma que o PM Garcia estava com a arma em punho quando ele caminhava em direção ao agente penitenciário Fabrício;

d) O depoimento de Jorge aos policiais no momento dos fatos diverge com o que foi prestado posteriormente na Delegacia de Polícia, já no dia seguinte (23). Inicialmente Jorge disse que correu no momento do início da troca de tiros e voltou ao local somente quando as guarnições da PM já estavam lá. Porém, no dia seguinte, Jorge afirmou que entrou no terreno baldio e de lá viu todo o tiroteio;

e) Percebe-se que os fatos ainda precisam ser mais bem esclarecidos e que qualquer afirmação nesse momento é precipitada e temerosa;

f) O agente Fabrício estava ameaçado de morte. Fabrício estava na frente da sua residência. O PM e o seu amigo estavam de capacete e o local é totalmente escuro. Pelo que consta nos depoimentos, foi Garcia que inicialmente sacou a arma e foi em direção ao agente penitenciário. Assim, pelo contexto dos fatos, é difícil acreditar que Fabrício teria realizado uma execução proposital;

g) O Singeperon acompanhou os fatos de forma ininterrupta e, pelo contexto apresentado até o momento, acredita bastante que a situação foi uma triste fatalidade;

h) Sugere-se, portanto, cautela e prudência àqueles que vêm afirmando tratar-se de execução. Somente a continuidade das investigações nos permitirá entender melhor os fatos;

i) Cumpre esclarecer que o agente Fabrício apresentou-se espontaneamente à autoridade policial (Delegado de Polícia);

6- O Singeperon não pretende emitir juízo da situação e vem a público com o propósito de clamar por imparcialidade e prudência. Solicitamos aos colegas policiais militares que não se deixem influenciar por opiniões de pessoas que nem integram a corporação militar, desconhecem os detalhes do caso e que buscam aparecer à custa de um fato trágico;

7- O curso de formação dos agentes penitenciários possui capacitação adequada para o uso de arma de fogo;

8- Policiais militares e agentes penitenciários sempre mantiveram relação de proximidade e ambas as categorias são relevantíssimas para a engrenagem da segurança pública. Um episódio isolado como esse não pode servir para distanciar os dignos profissionais em questão.