Nota Legal: 28 mil pessoas cadastradas para o primeiro sorteio do programa

A Secretaria de Estado de Finanças registrou até a manhã desta segunda-feira (26) 28.125 pessoas cadastradas no programa Nota Legal e que estão aptas a participar do primeiro sorteio, que será realizado dia 30 às 19 horas no estacionamento do Porto Velho Shopping. O coordenador do Nota Legal, Luis Fernando, explica que ainda dá tempo de participar, bastando ao contribuinte fazer sua inscrição no site www.notalegal.ro.gov.br e pedir a inscrição do CPF no ato da compra. No dia 30, o sorteio será realizado utilizando os números da extração da Loteria Federal. Nesta primeira etapa, serão distribuídos prêmios de R$ 1.000,00 (45); R$ 5 mil (1); R$ 10 mil (1); R$ 15 mil (1); e R$ 25 mil (1). Os recursos serão transferidos para as contas correntes dos vencedores e quem não tiver não precisa se preocupar porque receberá através do CPF em qualquer agência do Banco do Brasil.

O secretário adjunto de Finanças, Wagner Luis de Sousa, explica que o sucesso do Nota Legal depende do envolvimento da população. Ele condena os boatos infundados sobre o programa, informando a população que a Sefin não tem qualquer convênio com a Receita Federal ou outros organismos de cobrança de impostos. Os dados do CPF nas notas fiscais são sigilosos e servem apenas para cobrança do ICMS no comércio rondoniense. “É um ato doloso que estão tentando disseminar”, disse o adjunto. Wagner também esclarece que o contribuinte que não quiser registrar seu CPF basta pegar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) das entidades assistenciais registradas na Sefin e pedir o benefício a esses organismos. “É só pedir para registrar o CNPJ na nota na hora da compra”, destacou. A secretaria tem mais de 50 entidades registradas.

Nos meses de abril e outubro do próximo ano, o consumidor que tiver registrado suas compras poderá reaver até 20% do imposto pago. Além disso, haverá outros sorteios de prêmios em dinheiro. O programa Nota Legal já é adotado nos estados de São Paulo e Minas Gerais e tem contribuído para o incremento das receitas desses estados, revertidos em ações sociais.