Nota Legal alcança 50 mil inscritos e Governo estimula inscrição do CPF nas notas fiscais

Em menos de dois meses, o programa Nota Legal registrou 50.546 pessoas cadastradas. O primeiro sorteio foi realizado no final do ano passado, contemplando 50 pessoas com premiação que chegou a R$ 100 mil. Nesta semana, o secretário de Finanças, Benedito Antônio Alves, decidiu prorrogar a entrega dos arquivos com as informações das transações fiscais das empresas realizadas no mês de dezembro para o dia 27 de janeiro. Por esse motivo, o consumidor não consegue ver as compras efetuadas no mês passado na qual ele pediu o CPF na nota. “Mas assim que os lançamentos estiverem realizados, quem tiver pedido o CPF na nota poderá observar suas compras no site do programa”, explicou um dos coordenadores do Nota Legal, Mauro Ganaha.

A campanha do Nota Legal continua e o consumidor poderá participar de sorteios e o rateio de até 20% do imposto nos meses de abril e outubro. Além de promover a cidadania, o programa visa combater a sonegação, garantindo concorrência igual a todo comércio.

O consumidor não precisa, segundo ele, necessariamente estar cadastrado para participar do Nota Legal. Basta pedir o CPF na nota em todas as compras efetuadas no comércio. E a Sefin disponibilizou o telefone 0800-647-4700 e o e-mail notalegal@sefin.ro.gov.br para a população encaminhar denúncias do comércio que se recusar a registrar o CPF nas notas fiscais.

A campanha do Nota Legal continua e o consumidor poderá participar de sorteios e o rateio de até 20% do imposto nos meses de abril e outubro. Além de promover a cidadania, o programa visa combater a sonegação, garantindo concorrência igual a todo comércio.

O consumidor poderá pedir a nota fiscal em todas as compras por mais menor que seja o valor, inclusive nos postos de combustível, porque quando somar R$ 100,00 o consumidor receberá um bilhete elerônico para participar dos sorteios de prêmios em dinheiro.