Rondônia, 25 de fevereiro de 2025
Geral

Nota Oficial da Secretaria de Justiça sobre o princípio de motim no Urso Branco

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), através do secretário de Estado de Justiça Fernando Antônio de Souza Oliveira, informa que, com relação ao princípio de motim na Penitenciária José Mário Alves deflagrado na madrugada desta quarta-feira (18), a situação já está sob controle e a SEJUS está em sinal de alerta.



O secretário também externou que já solicitou da Direção Geral da Polícia Civil informações, após a conclusão das perícias realizadas nesse caso, quanto à confirmação do uso de munição letal na intervenção realizada.
Quanto à prática do uso de arma de fogo com munição letal, o secretário de Estado de Justiça já determinou à Corregedoria Geral da Instituição que proceda com uma apuração rigorosa dos fatos, posto que o uso de munição letal nas unidades é vedado, existindo inclusive provimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Vara de Execuções Penais nesse sentido. Vale ressaltar que a munição letal só será utilizada pelas Equipes de Escolta e o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais, somente nas missões fora dos Estabelecimentos Prisionais. O secretário Oliveira também determinou o levantamento das armas que foram utilizadas na operação com a finalidade de identificar os possíveis autores dos disparos.

O secretário também externou que já solicitou da Direção Geral da Polícia Civil informações, após a conclusão das perícias realizadas nesse caso, quanto à confirmação do uso de munição letal na intervenção realizada.

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