Notificações dentro da RESEX de Jacy-Paraná começam na segunda

Uma reunião promovida na manhã desta quarta-feira (15), pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, em Porto Velho, definiu o cronograma de ações para o cumprimento da ordem judicial que determina a retirada de ocupações irregulares dentro da Reserva Extrativista (Resex) de Jacy-Paraná. A medida visa garantir a proteção ambiental da área, que vem sofrendo com a ação de madeireiros e com o desmatamento ilegal há mais de duas décadas.

De acordo com a legislação federal, constitui crime ambiental a ocupação de áreas de preservação, bem como a derrubada de florestas nativas, comércio irregular de madeira ilegal e até mesmo a criação de animais para finalidade comercial dentro das unidades de conservação. A lei permite apenas o extrativismo para fins de subsistência no interior da Resex.

Desmatamento

De acordo com a legislação federal, constitui crime ambiental a ocupação de áreas de preservação, bem como a derrubada de florestas nativas, comércio irregular de madeira ilegal e até mesmo a criação de animais para finalidade comercial dentro das unidades de conservação. A lei permite apenas o extrativismo para fins de subsistência no interior da Resex.

Desmatamento

De acordo com dados da Sedam, os índices de desmatamento em Rondônia voltaram a crescer em 2013, depois de um período de declínio que durou cinco anos. No ano passado, foram derrubados 933 quilômetros quadrados de florestas no Estado – o equivalente a 93 campos de futebol. Foi o maior índice de desmatamento desde 2008, quando foram derrubados 1.136 quilômetros quadrados.

Porém, em 2004, o desmatamento chegou a 3.858 quilômetros quadrados. Nesse mesmo ano, ocorreu o início da criação irregular de gado dentro da Resex de Jacy-Paraná – e que hoje atinge um rebanho bovino superior a 44 mil cabeças. A Resex de Jacy-Paraná possui área total de 191 mil hectares.

A reunião, realizada no prédio da Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), teve as presenças do secretário em exercício da Sesdec, Lindomar Bezerra; secretário-adjunto da Sedam, Francisco Sales; presidente da Idaron, Marcelo Henrique Borges; e da Procuradoria Geral do Estado, Antonio Isac Nunes Cavalcante.

Também participaram os oficiais do comando da Polícia Militar, Departamento de Polícia Civil, além de diretores, técnicos e representantes da Sedam, Idaron e Procuradoria Geral do Estado.