Nova portaria garante transposição para mais 60 servidores públicos de Rondônia

Mais 60 servidores estaduais serão transpostos até o final desta semana para os quadros da União por meio de nova portaria da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (Ceex). A informação foi dada pelo procurador do estado, Luciano Alves, após reunião de avaliação da agenda de trabalho em Brasília, na semana passada.

Segundo Luciano Alves, toda confiança e bom relacionamento com os integrantes da Comissão Nacional são resultado do apoio do governo por meio da Procuradoria-Geral (PGE), Segesp e da união dos membros das duas comissões e as entidades sindicais, principalmente os Sindicatos dos Trabalhadores da Educação (Sintero), na Saúde (Sindsaúde), do Poder Executivo do Estado de Rondônia (Sintraer) e da Polícia Civil (Sinsepol).
A superintendente estadual de Recursos Humanos, Helena Bezerra, reafirmou que a meta número 1 da Segesp é a transposição dos servidores estaduais.
Para a reunião com Neleide Ábila estão sendo convidados o governador Confúcio Moura; o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho; e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
A presidente da Ceex, Neleide Ábila, virá a Rondônia a convite do governo, OAB e entidades sindicais para participar de reuniões nos dias 15, 16 e 17 de setembro, no auditório da entidade, ocasião em que se reunirá com autoridades e servidores em processo de transposição.
Segundo Luciano Alves, toda confiança e bom relacionamento com os integrantes da Comissão Nacional são resultado do apoio do governo por meio da Procuradoria-Geral (PGE), Segesp e da união dos membros das duas comissões e as entidades sindicais, principalmente os Sindicatos dos Trabalhadores da Educação (Sintero), na Saúde (Sindsaúde), do Poder Executivo do Estado de Rondônia (Sintraer) e da Polícia Civil (Sinsepol).
A superintendente estadual de Recursos Humanos, Helena Bezerra, reafirmou que a meta número 1 da Segesp é a transposição dos servidores estaduais.
Para a reunião com Neleide Ábila estão sendo convidados o governador Confúcio Moura; o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho; e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Rowilson Teixeira.

CELERIDADE

A 1ª Câmara de Julgamento da Ceex, responsável pela análise e julgamento dos processos dos servidores de Rondônia, pretende dar maior rapidez aos trabalhos e aumentar, de 120 para 200, a quantidade de processos julgados por semana.
Os processos estão guardados em 13 armários, com cerca de 20 mil requerimentos, incluídos os dos servidores admitidos até 1981. O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que a 1ª Câmara da Ceex já está julgando os processos do terceiro armário e que apesar das decisões judiciais serem atendidas de imediato, os processos administrativos têm trâmite normal.
Estudos da Comissão local indicam que o estado poderá economizar cerca de R$ 35 milhões, por mês, com a transposição dos servidores admitidos até 15 de março de 1987 e o enquadramento por decisão judicial dos admitidos até 1991.
O procurador Luciano Alves aproveitou a reunião para solicitar o comparecimento à sala da Comissão local de todos os celetistas que chegaram a fazer recolhimentos em favor do Instituto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) para assinatura dos atos de mudança de regime empregatício para estatutário, garantindo o direito à transposição.
O procurador Thiago Danger Queiroz foi designado para auxiliar o procurador Luciano Alves junto à Comissão de Suporte à Transposição da Segep. Em Brasília já atuam os procuradores Eder Guarnieri e André Costa Barros. Compõem também a comissão local os representantes do Sindsaúde, Sintero, Sinsepol, Singeperon, Sintraer e técnicos do governo que acompanham a transposição desde 2009: Regina Jacúna Mendonça, Manoela Toledo Gusman, Maria dos Santos Farias, Sirley Pereira de Vargas Pinto e Bruno Vinícius Fontinelle Benitez Afonso.