O INCÊNDIO QUE REVELOU O DESCASO

É de causar perplexidade todo o Laudo de Vistoria Técnica que o Corpo de Bombeiros realizou em dezembro de 2008 no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho. Mas dois itens apontados como irregulares devem ganhar especial atenção do Ministério Público do Estado, para onde o documento será encaminhado, por colocar em xeque a qualidade dos medicamentos distribuídos para as unidades básicas de saúde e, conseqüentemente, a vida de quem depende desses postos e policlínicas. O item “e” revela que havia “armazenamento inadequado de vários produtos de diversas categorias e origem no mesmo local”, o item “i” diz que a refrigeração era insuficiente para um depósito de remédios.

Para que se possa realizar uma armazenagem de medicamentos de maneira correta, é preciso observar padrões técnicos que orientem a estruturação do serviço. No Brasil, o Ministério da Saúde tenta normatizar o processo através do Manual de Boas Práticas para Estocagem de Medicamentos. Há, ainda, o Guia Básico para a Farmácia Hospitalar que pode ser utilizado como orientação.

Em relação à temperatura, a norma brasileira não especifica o grau indicado. Engenheiros de produção sugerem a temperatura máxima de 25° C e o Guia Básico para Farmácia Hospitalar algo em torno de 20-22° C. Pelas fotos anexadas ao laudo do Corpo de Bombeiros, a “refrigeração insuficiente” era gerada a partir de um ventilador. Levando-se em consideração o calor típico de Porto Velho não é difícil imaginar que dentro do depósito a temperatura era bem superior a indicada.

Uma pesquisa feita por engenheiros da Universidade Federal de Pernambuco concluiu que os gastos com medicamentos são mais altos entre pessoas de menor poder aquisitivo. São elas que procuram as unidades públicas de saúde e buscam medicamentos gratuitos que, por falta de zelo na estocagem e armazenagem, perdem a eficácia por alterações físico-químicas na fórmula. Sem a cura pretendida, o paciente volta às unidades básicas onde é novamente medicado e assim sucessivamente até...

Portanto, a inércia do Corpo de Bombeiros, ao não interditar o almoxarifado da prefeitura, pode ter provocado algo além de um incêndio que, por muito pouco, não acaba em tragédia. Impossível mensurar os danos causados àqueles que, pelo menos ao longo dos últimos meses, receberam medicamentos mal acondicionados. Ao afirmar que o depósito não foi fechado para não “provocar transtorno entre a população”, o comandante da corporação admitiu ter tomado uma decisão política. Nada lhe cabia senão uma decisão técnica com punição prevista na legislação vigente. Errou a Prefeitura de Porto Velho e errou o Governo do Estado de Rondônia.