OAB alerta população para denunciar casos de falta de energia em Rondônia para sua ouvidoria

Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (28), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), Gabriel Tomasete, explicou sobre o processo que levou à Justiça Federal a expedir esta manhã uma liminar determinando o fornecimento de energia elétrica em corrente contínua e voltagem suficiente para abastecer o estado.

O presidente da comissão explica a Justiça de Rondônia encaminhou a ação movida pela OAB-RO para a Justiça Federal, e ao ter conhecimento sobre a ação dos Ministérios, os envolvidos se reuniram e decidiram manter as ações em conjunto para fortalecer a causa. “A Eletrobras foi intimida durante esse período e não respondeu, e apensar de ainda caber recurso dentro de 15 dias, a nossa intenção é fazer com que a liminar se mantenha e faça valer o direito do consumidor”, completa.

O processo foi iniciado na Justiça Estadual, mas no mesmo período outra ação também foi movida contra a distribuidora de energia pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. “Eles usaram motivação e argumentos mais técnicos, como o pedido de que se fosse necessária, a reativação da usina de Samuel. Nós já utilizamos os meios de defesa do consumidor, que tem o direito de receber a energia que paga com qualidade e sem apagões”.

O presidente da comissão explica a Justiça de Rondônia encaminhou a ação movida pela OAB-RO para a Justiça Federal, e ao ter conhecimento sobre a ação dos Ministérios, os envolvidos se reuniram e decidiram manter as ações em conjunto para fortalecer a causa. “A Eletrobras foi intimida durante esse período e não respondeu, e apensar de ainda caber recurso dentro de 15 dias, a nossa intenção é fazer com que a liminar se mantenha e faça valer o direito do consumidor”, completa.

Segundo Tomasete, ficou estipulado o valor de R$ 100 mil de multa por hora de apagão, e após três horas da energia restabelecida, a distribuidora terá que divulgar nos veículos de comunicação o motivo ou causa pelo período não fornecido, sob pena também de multa de R$ 50 mil a cada hora descumprida do comunicado. A liminar determina ainda que a Eletrobrás deve divulgar através da mídia e com antecedência a necessidade e o período de suspensão para manutenção da rede.

“Essa medida é para fazer que se cumpra o princípio da transparência, obedecendo o Código de Defesa do Consumidor”, declara Tomasete. O processo continua tramitando na Justiça Federal e pede ainda indenização de R$ 5 milhões a título de dano moral coletivo a ser destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor.

Para que a causa seja ainda mais forte perante a Justiça, o presidente da comissão alerta o consumidor para gerar e encaminhar à comissão prova que possam dar maior referência ao processo. “Liguem no serviço de atendimento, anotem o protocolo, e repassem para nós. Quanto mais reclamações eles recebem, um relatório negativo é gerado no sistema da Aneel. Juntem as provas, e repassem à nossa Ouvidoria, pelo endereço de e-mail ouvidoria@oab-ro.org.br ou pelo telefone, no horário comercial, 3217-2112, que nós encaminharemos e juntaremos tudo ao processo, acrescentou a vice-presidente da OAB, Mara Oliveira.