OAB defende ofensiva conjunta da Justiça e do MP contra prisão temporária

O diretor-tesoureiro da Seccional Rondônia da OAB, advogado Rochilmer Mello da Rocha Filho, defendeu uma reação conjunta do Judiciário e Ministério Público do Estado de Rondônia “para extirparmos do mundo jurídico o instrumento fascista da prisão provisória”.
Filho entende que a reação deva ser por meio de ações concretas, no sentido de “dar nossa humilde, mas importante contribuição”. O representante da OAB lembrou a campanha em defesa das garantias e valorização do exercício profissional dos advogados e disse considerar e fazer o registro, com grande satisfação, dos resultados alcançados pela campanha em todo Estado.
No lançamento da campanha nas cidades de Porto Velho e Ji-Paraná, ele disse que pôde constatar a presença de membros das duas instituições, demonstração do reconhecimento incondicional da importância de se valorizar mais a advocacia.
O conselheiro condenou ainda a fixação de honorários aviltantes, prática essa que atenta contra a advocacia, pois os advogados são os protagonistas da administração da Justiça, ao lado dos magistrados e membros do Ministério Público. “Não há como negar que tal prática atenta contra a distribuição da Justiça”.
O apelo feito diretamente à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zelite de Andrade, a primeira mulher a assumir a direção da instituição em Rondônia, foi por causa do momento histórico que realça, ao mesmo tempo, toda a importância da sua independência e trajetória desde à época em que exerceu a advocacia.
Rochilmer Filho ressaltou que a OAB se une ao Legislativo Estadual, nesta justa homenagem ao Tribunal de Justiça que, conforme o relatório anual do Conselho Nacional de Justiça, o aponta como um dos mais célere do país na prestação jurisdicional.
“É justo reconhecer que o Poder Judiciário de Rondônia, a partir da segunda metade da década de 90, vem sofrendo profunda reformulação com o fito de prestar melhor serviço aos jurisdicionados. Os avanços em informática contribuíram para que o TJ alcançasse destaque nacional, o que permitiu, inclusive, que participasse da Comissão Nacional que trata desse assunto junto aos Tribunais Superiores. Por tudo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia não poderia deixar de compartilhar dessa justa homenagem, também extensiva a todos os membros e servidores do Poder Judiciário”, registrou o dirigente da OAB Rondônia.