OAB, Defensoria Pública da União e MPs se unem para garantir fornecimento de oxigênio medicinal à Rondônia

Através de uma ação civil pública (ACP) com pedido de liminar, as entidades buscam, na Justiça Federal, obrigar a União, o Governo do Estado de Rondônia e as empresas fornecedoras: Oxiporto, Cacoal Gases e White Martins (Rio de Janeiro/RJ) e White Martins do Norte (Porto Velho/RO) a apresentarem um plano coordenado que garanta o abastecimento de oxigênio medicinal a hospitais públicos e privados de Rondônia, em 24 horas.

 
O pedido ressalta que tendo em vista que o colapso do sistema de saúde se agrava diariamente, o Ministério da Saúde prometeu assegurar o fornecimento, mas entregou apenas dois carregamentos, mesmo com programação de entregas diárias.
 
“Não é cabível à gestão governamental ter acesso a tais informações e não tomar medidas efetivas e contínuas que as mitiguem antes que possam colapsar o sistema de saúde no estado. Tal situação foi vivenciada pela capital do nosso estado vizinho, em Manaus, e portanto, é imprescindível que se evite situação semelhante”, explica Elton Assis, presidente da OAB Rondônia.
 
O pedido ressalta que tendo em vista que o colapso do sistema de saúde se agrava diariamente, o Ministério da Saúde prometeu assegurar o fornecimento, mas entregou apenas dois carregamentos, mesmo com programação de entregas diárias.
 
No documento, as entidades destacam que a situação configura “uma dupla violação ao direito de acesso à saúde por parte do Poder Público. A primeira afronta ocorre quando estes não implementam infraestrutura adequada para o serviço de saúde atender a comunidade local, in casu, no Estado de Rondônia. A segunda violação se dá quando a União promove ações notoriamente insuficientes para garantir o acesso universal à saúde, deixando várias pessoas, num dos momentos mais críticos, a luta pela vida, sem um dos mais basilares insumos médicos para atendimento – o oxigênio”.