Rondônia, 27 de fevereiro de 2025
Geral

OAB ENTENDE QUE AÇÃO DA PF EM ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS É ANTECIPAÇÃO DE CONDENAÇÃO

Em Nota assinada pelo secretário-geral da entidade, Juraci Jorge da Silva, a OAB de Rondônia repudiou nesta quinta-feira a ação da Polícia Federal (PF) em escritórios de advocacia da Capital e na residência de seu presidente, Hélio Vieira, como parte das investigações no escândalo do precatório milionário do Sintero. Segundo a OAB, a ação é uma antecipação de condenações, “anterior a qualquer decisão judicial, que seria resultado da plena observância do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, máxime quando os objetivos das diligências já constam dos autos e eventuais esclarecimentos poderiam ser esgotados por outros meios de colheita de provas.”. A Operação Petrório da PF busca subsídios aos inquéritos abertos a partir de ameaças contra juízes do TRT da 14ª Região e também investiga o pagamento irregular de honorários a advogados. Hélio Vieira também enviou nota à imprensa, condenando apressadas interpretações e disse defende os interesses de 80 mil funcionários públicos e que sua vida “não registra caso de desonestidade com qualquer constituinte, nem nunca fui representado por nenhum cliente.”

O primeiro advogado a pronunciar-se sobre a ação policial foi Orestes Muniz, que na quarta-feira enviou nota à imprensa, condenando a medida. "Não havia e não há qualquer fato que justificasse a decisão judicial que resultou na ação policial da qual fomos vítimas, nesta data."

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