Rondônia, 29 de abril de 2024
Geral

OAB lamenta suspensão do plebiscito para emancipação da Ponta do Abunã


O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, lamentou a suspensão do plebiscito que decidiria sobre a emancipação da Ponta do Abunã, a 300km de Porto Velho.
Hélio Vieira diz que a região ressente a falta de investimentos e que por isso a iniciativa da população do distrito é legítima e cabível. “Porto Velho está entre os maiores municípios do mundo, com imenso espaço geográfico e o Poder Público não consegue suprir todas as demandas de regiões tão distante como a Ponta do Abunã”, justifica o presidente da OAB Rondônia.
Além de proporcionar melhoria no atendimento público à comunidade, com atenção especial à saúde, educação e segurança, a emancipação daquela região que engloba quatro distritos (Fortaleza do Abunã, Vista Alegre, Extrema e Nova Califórnia), segundo Hélio Vieira, seria um balde de água fria nas pretensões dos políticos acreanos que tentam anexar a região ao território do Acre. “Há boatos de que o suplente de senador Sibá Machado tenta entrar com novo projeto de demarcação territorial nos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia. Temos que atentar também para isso”, alertou.
O conselheiro federal da OAB-Rondônia, Celso Ceccato, um dos primeiros a tratar do assunto com os líderes do movimento pró-emancipação, diz que a população da região está certa em não aceita os argumentos sobre a impossibilidade de criação de novos municípios, decidida pelo STF. “Está mais que provado que a emancipação política da Ponta do Abunã é um feito importante. A população quer e aprova o projeto. Como representantes legítimos do povo, os poderes devem a cantar a vontade popular”.

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