OAB PERDE BRIGA PARA O JUDICIÁRIO: CNJ DIZ QUE JUSTIÇA LOCAL TEM AUTONOMIA PARA FIXAR HORÁRIO

Diferente das informações divulgadas nesta terça-feira pela OAB de Rondônia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o Poder Judiciário do Estado tem competência para fixar o horário de funcionamento de suas unidades, mas a título de recomendação, os conselheiros sugeriram que o Tribunal mantenha o protocolo em funcionamento até 18 horas para o recebimento de petições. Ou seja, não há qualquer obrigação e o TJ-RO pode sim manter o horário de atendimento como já definiu: até às 14 horas.

A informação de que os conselheiros mantiveram a posição do TJ-RO foi repassada ao RONDONIAGORA pelo assessor de imprensa do CNJ, Gilson Luiz Euzébio no final da tarde desta terça-feira.