OAB reforça pedido de adequações da rede elétrica para evitar interrupções

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, protocolou, na quarta-feira (14), mais uma petição na Justiça Federal solicitando prosseguimento da Ação Civil Pública que requer a adequação da rede de abastecimento de energia elétrica do estado para evitar apagões e constantes interrupções de fornecimento.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Gabriel Tomasete, explica que a OAB tem a missão de defender a coletividade e o fornecimento de energia elétrica é um bem essencial. “A ação não trata somente dos apagões, pois também busca solução para as quedas frequentes e inexplicáveis que acontecem em Rondônia, bem como para que seja fixado limite de tempo para restabelecimento da energia quando surgirem problemas na rede”, comenta.

A OAB/RO ajuizou a ação contra a Eletrobrás em conjunto com a Defensoria Pública Estadual. Em datas próximas, fora movida ação similar pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, na qual teve acordo em audiência suspendendo o processo por 120 dias.

O procurador da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto, explica que “Como nenhuma providência foi demonstrada pela Eletrobrás e os problemas continuam, peticionamos no mês anterior e novamente na quarta-feira (14) requerendo o prosseguimento da ação para que seja adequada a rede, dentre outros”.