OAB requer ao Governo de Rondônia portal online com os gastos públicos por conta da pandemia

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton Assis, ao notificar o Governo do Estado para estabelecer diálogo e cooperação com municípios no enfrentamento ao coronavírus, também requereu ao Poder Executivo que implante medidas de controle social, para que a sociedade acompanhe, em tempo real, os atos da gestão quanto a contratação pública em face da decretação do Estado de Calamidade. A atual situação do Estado requer a adoção de medidas necessárias e urgentes para combater os efeitos negativos da Covid-19.

A OAB requer que o portal da transparência seja online, em tempo real, que esteja em local de destaque, na página oficial do Governo, e de fácil acesso para facilitar a consulta pelo cidadão.

Para o presidente da Comissão de Compliance e Combate à Corrupção, Marco Cesar Kobayashi, é preciso ter um controle mais apurado dos gastos públicos. “Manter a transparência de todos os atos, principalmente em período de calamidade pública, onde sabe-se que os meios de controle e combate às eventuais ilicitudes nas compras públicas ficam vulneráveis, é fundamental. Parabenizo o presidente desta seccional pela sensibilidade e atendimento do pedido da comissão de compliance e combate à corrupção”.
A OAB requer que o portal da transparência seja online, em tempo real, que esteja em local de destaque, na página oficial do Governo, e de fácil acesso para facilitar a consulta pelo cidadão.